O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, esteve em Brasília, na última segunda-feira (18), para tratar da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Na audiência, solicitada pela AGU, foi proposta a instalação de uma câmara de conciliação, para que eventuais questões jurídicas entre o Estado e a União sejam discutidas em uma mesa de negociação, evitando o ingresso de ações na Justiça.
A PGE discute, em duas ações (ação cautelar 3959 e ação cível originária 2755) e em um mandado de segurança (mandado de segurança 34110), junto ao Supremo Tribunal Federal, a dívida do Estado com a União. A PGE obteve liminar, deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para não pagar a parcela da dívida do Estado com a União, impedir o bloqueio das contas e obrigar a União a continuar efetuando os repasses constitucionais.
De acordo com o procurador-geral, foi possível conversar a respeito dos pontos que ainda geram dúvidas para a assinatura do acordo. Ainda sobre a conciliação, Euzébio Ruschel esclareceu que a liminar seguiria valendo, mas o processo seria suspenso até que as partes chegassem a um acordo para adesão ao Regime.
A ministra Grace destacou que o Rio Grande do Sul vem trabalhando em uma política séria no reequilíbrio fiscal.
Alunos dos Anos Iniciais da EMTI São Roque são contemplados pelo Projeto Cultural Trânsito
Semana da Pátria será aberta oficialmente em 1º de Setembro, na Via Del Vino
Casa das Artes: exposição “Das Artérias ao Mangue”, de Jaque Pauletti, abre em 04 de setembro