O Procon Bento Gonçalves instaurou um processo administrativo coletivo contra uma empresa de telefonia em 2019, após o recebimento de mais de 25 denúncias de consumidores. As reclamações apontaram adulteração unilateral de contratos e indícios de fraudes contra os clientes, com alterações nos valores de pacotes e pagamentos acertados anteriormente.
De acordo com as denúncias, os funcionários das empresas falsificavam as assinaturas dos clientes, geravam novos contratos e alteravam valores que não estavam de acordo com o que o consumidor havia acertado num primeiro momento. Além da reclamação no Procon, alguns clientes também registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Com a instauração do processo administrativo, em fevereiro de 2020 foi fechado um Termo de Ajustamento de Conduta, aonde os casos denunciados junto ao órgão foram regularizados. Os consumidores atingidos foram ressarcidos e voltaram a ter os pacotes que de fato foram contratados. Devido a essas demandas a multa chegou a 50mil reais, valor esse destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Importante que os consumidores venham ao órgão sempre que houver dúvidas quanto ao não reconhecimento de pacotes, cobranças indevidas, vendas casadas, recusa de atendimento nas lojas credenciadas pelas empresas de telefonia, entre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
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