Consumidores que não desejam mais receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação, já podem se cadastrar no site www.naomeperturbe.com.br, na chamada lista de “não perturbe”.
Após determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o cadastro poderá ser feito pelo site criado pelas empresas, que foi disponibilizado para os consumidores no dia 16 de julho. O prazo para o bloqueio das ligações é de 30 dias após a sua solicitação.
As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões. A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores até mesmo em chamadas destinadas a cobranças. Portanto, a lista valerá para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.
As empresas não poderão mais fazer ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional.
O Procon esclarece que esta é mais uma opção para bloqueio de telemarketing, já que os consumidores do Estado do Rio Grande do sul, já disponibilizavam o serviço de Bloqueio de telemarketing pelo site www.proconbloqueio.rs.gov.br.
Após 30 dias do cadastro, o bloqueio passa a valer para ligações efetuadas de qualquer segmento comercial. Em caso de descumprimento, é necessário realizar denúncia formalizada junto ao órgão, com a identificação das ligações, para que o órgão possa instaurar processo e, entendendo procedente a reclamação, multar a empresa por essas ligações.
Fonte: Prefeitura de Bento
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