O Procon Municipal de Bento Gonçalves está participando, nesta quinta-feira, 8, da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina.
A Operação Petróleo Real faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estas fiscalizações, cuja responsabilidade é conjunta entre ANP, INMETRO e PROCON, têm por objetivo a verificação da qualidade do combustível, a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos vendidos nas lojas de conveniência, e outras infrações administrativas.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o Decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em
território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: Procon BG
Foto: Rádio Difusora
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