O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Bento Gonçalves (Procon/BG) alerta sobre um golpe que tem sido aplicado a comerciantes de cidades do Estado. Segundo relatos, golpistas estão oferecendo uma falsa atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O coordenador do Procon, Maciel Giovanella, explica que não existe um novo código de defesa do consumidor. “O que existe é uma lei que obriga aos estabelecimentos comerciais a disponibilizem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para verificação dos consumidores, é a lei 12291/2010”, salienta.
O Código de Defesa ao Consumidor pode ser impresso pela internet no link.
Fonte: Site da Prefeitura de Bento
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