Procon de Bento alerta sobre diminuição do preço do óleo diesel

O Procon Municipal esclarece sobre a diminuição do preço do óleo Diesel em virtude da greve deflagrada pelos caminhoneiros. Devido algumas informações que alguns estabelecimentos ainda não adotaram a nova redução de valores do óleo Diesel, o órgão esclarece que:

Conforme a Portaria de Nº 735, de 1º de Junho de 2018, que dispõe como Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, Art. 1º A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis.

Os postos deverão adotar a nova redução. Caso não adotem ficará o posto infrator sujeito às seguintes sanções administrativas, multa suspensão temporária da atividade; interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade; e cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa.

Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do óleo Diesel. Caso verifique que não foi aplicada a redução, deve dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia.

O Procon Municipal está localizado na Rua Cândido Costa, 65, sala 405, com atendimento ao público para registro de reclamações de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h30 às 16h. Para maiores informações, telefone: 54 3052-0028.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Foto: José Martim Estefanon