Procon alerta consumidores sobre compras de mercadorias sem procedência

Produzir, copiar e vender produtos sem a autorização de quem os criou é proibido por lei. Além de ter um enorme impacto na economia, diminuindo a arrecadação de impostos e enfraquecendo a abertura de vagas de empregos no mercado de trabalho, o comércio ilegal de mercadorias afeta a segurança pública e o desenvolvimento social.

Apesar de muitas vezes possuir um preço mais atrativo, os produtos contrabandeados e/ou pirateados não tem controle na sua fabricação e garantia, e podem causar danos à saúde por não serem feitos dentro das normas de segurança para o uso adequado.

Além disso, comprar mercadoria sem nota fiscal ou sem procedência comprovada pode caracterizar crime de receptação, caso o produto seja oriundo de crime, previsto no Art. 180 do Código Penal. O lucro das vendas sustenta a violência e o crime organizado, gerando investimentos no tráfico de drogas e de armas.

No Município, em julho deste ano, uma audiência pública foi realizada a fim de discutir a situação atual da informalidade e o impacto na economia local. Na ocasião, foram apresentados dados oficiais do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), enfatizando que em nível nacional, o comércio ilegal movimentou R$ 983 bilhões, no Estado, R$ 52,7 bilhões e em Bento Gonçalves, R$ 848,1 milhões.

Em outubro, numa parceria entre as secretarias de Educação e Desenvolvimento Econômico, Procon e Sindilojas, foram distribuídas cartilhas informativas sobre “Comércio informal, que bicho é esse?” para os alunos de 4º e 5º anos das Escolas Municipais, a fim de promover uma reflexão no ambiente escolar sobre a temática.

Cuidados na hora da compra de brinquedos

Devido a grande procura de brinquedos durante o Natal, o Procon-BG orienta os munícipes a tomarem alguns cuidados na hora da escolha dos produtos. Inicialmente devem observar se o brinquedo não é pirata, e exigir que venha acompanhado da nota fiscal de compra.

Para saber exatamente se o produto é verdadeiro, verifique se este possui selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), pois os produtos piratas não possuem esse selo.

O PROCON – BG alerta que brinquedos sem a certificação podem facilmente se desmontar e assim ocorrerem acidentes tais como as peças provocarem arranhões, serem engolidas ou aspiradas pelas crianças, além do risco de a tinta conter substâncias tóxicas como chumbo.

A população deve verificar se consta impressa na embalagem indicação de faixa etária. Os brinquedos importados precisam obedecer às mesmas exigências observadas para os padrões nacionais. Inclusive o manual de instruções de uso deve estar em português, e o fabricante necessita disponibilizar assistência técnica na cidade onde o produto foi vendido.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social