Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul da PEC que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás) no começo de maio deste ano, está prevista para terça-feira, dia 2, a votação dos PLs (Projetos de Leis) que autorizam as privatizações.
Isto porque sendo protocoladas em regime de urgência, as propostas podem trancar a pauta de votação a partir desta data e a expectativa de parlamentares ligados ao governador Eduardo Leite (PSDB) é de votação antes do recesso do dia 15 de julho. Se não for concluído neste dia 2, a pauta seguirá trancada até dia 9, com outra sessão tendo os PLs em discussão.
“Vamos resolver o passado para poder investir no futuro”. O dinheiro, portanto, será aplicado em passivo, não no custeio do Estado apontou o chefe do executivo gaúcho.
“Custeio e passivo são coisas completamente distintas. Custeio significa o recurso que é aplicado no dia a dia do Estado, por exemplo, contas de manutenção, como água e luz do Palácio Piratini. O passivo é aquela conta do passado que não foi paga, como a dívida com hospitais e municípios na área da saúde ou obras que foram interrompidas por falta de pagamento. E que, por isso, é uma bola de ferro que nos amarra e limita a nossa capacidade de andar em direção ao futuro”, explica Leite.
Trata-se de um pré-requisito para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal como uma garantia, que poderá possibilitar a suspensão da União da cobrança de dívidas com o Piratini, autorizando inclusive o Estado a fazer novos financiamentos.
Para a vice-presidente da Assembleia, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), em entrevista para Rádio Difusora 890 na solenidade abertura do FestiQueijo em Carlos Barbosa, o clima deverá ser tenso.
“Vai ser uma polêmica muito grande porque não é um consenso de todos. Mas agora é o momento de se ter a coragem de fazer o que tem de ser feito. O Estado precisa organizar suas finanças e Eduardo Leite está focado nisso”, afirmou.
O deputado estadual Pepe Vargas (PT), que também esteve no evento, questiona.
“Quando da retirada da exigência do plebiscito o governo apresentava como problemas e empresas que traziam ônus para o Estado. Agora o governador esteve no exterior e apresentou um vídeo das empresas como elas são, a CEEE detém mercado de 34% da distribuição de energia, a Sulgás distribui gás canalizado para 41 municípios e a CRM tem reservas de 3 bilhões de toneladas de carvão e são oportunidades de negócio”, disse.
As três estatais estão avaliadas entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, segundo afirmação do próprio governador. A CEEE-Distribuição (D) ultrapassou R$ 4,5 bilhões de endividamento em 2018 e mesmo assim, a distribuição de energia por 30 anos é alvo de interesse até de empresas estrangeiras. No Rio Grande do Sul, deve mais de R$ 1 bilhão em ICMS para os cofres do Piratini.
Para aprovar os três projetos são necessários 28 votos. A base aliada de Leite na Assembleia conta com 40 deputados. Os editais para a venda são previstos para 2020.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do Palácio Piratini e do site GauchaZH
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