O Prefeito Guilherme Pasin participou nesta terça-feira, 09, no Centro de Convenções Internacional do Brasil (CICB) da solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento contou com a presença do Presidente, Jair Bolsonaro, dos Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Além de Ministros, Senadores, Deputados e Prefeitos.
Entre os assuntos tratados o Pacto Federativo, distribuição dos Royalties, complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), e a Nova Previdência. “A Constituição definiu a participação dos Entes federativos no bolo tributário, e os governos anteriores criaram programas importantes, mas, ao mesmo tempo, transferiram responsabilidades aos Municípios. Regulamentar esse pacto é que significa ‘o mais Brasil'”, destacou o Presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O presidente da Câmara ressaltou a urgência da reestruturação do sistema previdenciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 aguarda análise dos deputados, e Maia aproveitou a ocasião para alertar sobre a responsabilidade da apreciação. “Hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar seus próprios investimentos, não digo nem para transferir para Estados e Municípios. Cada ano que passa, sobra menos para despesas discricionárias, livres”, iniciou.
Segundo ele, anualmente, R$ 50 bilhões são destinados à previdência e é preciso enfrentar o debate das despesas, incluindo a estrutura cara do Congresso Nacional, Executivo e Judiciário federal, que concentra os maiores salários.
Alcolumbre agradeceu a oportunidade de estar no maior evento político da América Latina e do Caribe e reconheceu a relevância dos debates entre os Poderes. “Essa Marcha resume toda a luta municipalista do nosso país. E traz em evidência as dificuldades dos prefeitos Brasil afora. Como municipalista, espero que possamos construir um modelo de pacto federativo que traduza anseios da nossa democracia”, disse.
O principal anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro foi o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Bolsonaro, ainda ressaltou que a oportunidade de dialogar com os gestores e, consequentemente, com a população que vive nos Municípios será o pontapé inicial para alinhar as políticas públicas, do nível federal ao local, às necessidades dos brasileiros. “Não existe responsabilidade maior, tenho orgulho e honra de me dirigir a uma plateia tão seleta, responsável e patriota. Queremos dividir o pouco que temos com vocês, pelo pacto federativo”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
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