A Secretaria Municipal de Administração de Monte Belo do Sul, informa à população que foi expedido o Decreto 085/2024, que regulamenta a aprovação eletrônica de diversos projetos e serviços relacionados a construções, reformas, regularizações e demolições no Município.
Com a nova medida, a aprovação de projetos e a emissão de algumas certidões serão realizadas exclusivamente de forma online.
Entre os serviços que agora estarão disponíveis apenas no formato digital, estão:
* Certidão de Zoneamento;
* Certidão de Localização;
* Licença para Demolição;
* Certidão de Demolição;
* Autorização para Detonação;
* Aprovação de Projeto de Construção ou Ampliação e Licença de Construção;
* Adequação de Uso;
* Regularização de Edificações conforme a Lei Ordinária nº 1663/2022;
* Substituição de Profissional;
* Substituição de Pranchas;
* Carta de Habitação e de Habite-se;
* 2ª via e/ou Renovação de Alvará de Licença de Construção;
* Troca de Titularidade em Alvará de Construção;
* Cancelamento de Processo;
* Vistoria de Sistema de Tratamento de Esgoto;
* Certidão de Confrontação.
O objetivo do decreto é modernizar e agilizar os processos administrativos, proporcionando mais praticidade e eficiência aos cidadãos e profissionais da área. Todos os serviços mencionados estão acessíveis através do link: https://montebelodosul.ctmgeo.com.br:10085/…/empresa…, bem como no site oficial do Município, na seção “Dados Georreferenciados”.
Confira o Decreto 085/2024 na íntegra: https://bit.ly/Decretos-MBS
MOTOCICLISTA FICA FERIDA APÓS ACIDENTE NA OSVALDO ARANHA, EM BENTO GONÇALVES
BRIGADA MILITAR LOCALIZA MOTOCICLETA QUEIMADA NO INTERIOR DE FARROUPILHA
BRIGADA MILITAR APREENDE ARMA DE FOGO, NO ESPLANADA, EM CAXIAS DO SUL