Prefeitura de Bento realiza pagamento antecipado para 11 escolas infantis privadas

A pandemia do Coronavírus modificou a rotina de cerca de 11 mil alunos do Município. Desde o dia 19 de março um Decreto Estadual determinou a suspensão das aulas em todos os níveis. A medida visa conter a disseminação do vírus.

A Prefeitura de Bento Gonçalves adotou na segunda quinzena de maio o Ensino Remoto para auxiliar na continuidade das aulas e a cumprir o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, que tem previsão de conclusão para 22 de dezembro de 2020. O modelo se mostrou eficiente com planejamento pedagógico voltado para alunos com deficiência, e material especial para os alunos que não tem acesso a internet.

Outra preocupação da Secretaria de Educação foi buscar formas de auxiliar as instituições responsáveis pelas vagas compradas na rede particular. A forma encontrada na legislação, juntamente com a Procuradoria Geral do Município,  foi o pagamento antecipado de 50% do valor mensal devido pela Prefeitura Municipal às Escolas Infantis Privadas credenciadas para atendimento de crianças de 0 a 4 anos, proposta aprovada na Câmara Municipal de Vereadores. Sendo o Município um dos únicos a adotar a medida.

O pagamento iniciou no mês de junho, sendo concedido mensalmente, limitado a 50% do valor de cada vaga fornecida, enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares, conforme Decreto Estadual. As aulas remotas que estão sendo ofertadas, serão computadas no calendário escolar 2020 para compensação do valor mensal antecipado. As empresas de transporte escolar também integram o modelo de antecipação de pagamento.

Conforme a Secretaria de Educação 11 escolas, das 25 cadastradas aceitaram o pagamento antecipado. A data de retorno das aulas é determinação do Governo do Estado, e segue em análise.

FUNDEB 
Foi divulgada erroneamente a informação que a Prefeitura pode utilizar o recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento das vagas compradas na rede particular. Porém, conforme a legislação, o Fundeb pode ser utilizado SOMENTE para pagamento dos profissionais da educação (rede Municipal), para obras e equipamentos, bem como para parcerias sem fins lucrativos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura