Prefeitura de Bento poderá contratar novos profissionais da Saúde após aprovação de projeto no Legislativo

A sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de maio, ficou marcada pelo empenho dos vereadores e vereadoras de Bento Gonçalves com a saúde do município. Dois projetos de lei complementar para a contratação de novos servidores da área da saúde foram debatidos e aprovados.

O projeto de lei complementar 12/2025, de autoria do Executivo, partiu da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que solicitou a criação de oito cargos da categoria funcional de auxiliar de farmácia, padrão de vencimento SM3-A, carga horária de 40 horas semanais.

“Atualmente há 19 (dezenove) candidatos aprovados no concurso público 02/2024 aptos a serem convocados, entretanto, não existem mais vagas disponíveis. Desta forma, faz-se necessária a criação de novas vagas para ampliar o efetivo do cargo”, explica o Executivo na matéria, pontuando que os profissionais a serem chamados são os aprovados no concurso.

Segundo a SMS, o pedido se deve visto a crescente demanda do atendimento da rede básica e, principalmente, visando a ampliação dos serviços, como a implantação da farmácia interna da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, “tendo em vista a abertura do Hospital Público em nosso município, o que se torna imprescindível o funcionamento 24 horas da farmácia”.

“Destacamos, também, a importância dessas vagas de auxiliares de farmácia no quadro de efetivos, pois resultará em maior estabilidade e qualidade na prestação do serviço, pois o trabalho é complexo e demanda comprometimento e tempo para aprendizagem”, finaliza a justificativa.

Os oito cargos a serem criados são para suprir as seguintes demandas:
QUATRO vagas — Para a Farmácia interna da UPA— implantação da farmácia interna na UPA;
UMA vaga — Para a Farmácia Licorsul — suprir a demanda;
UMA vaga — Para a Farmácia Central — ampliação do horário de atendimento;
UMA vaga — Para a Farmácia Zona Sul — ampliação do horário de atendimento;
UMA vaga — Para a Farmácia Zona Norte — ampliação do horário de atendimento.

Contratação de enfermeiros

O outro projeto aprovado trata da criação de 30 cargos de enfermeiro, padrão de vencimento SM-4, carga horária de 20 horas semanais. O projeto de lei complementar 14/2025. Atualmente, segundo a SMS, há 43 candidatos aprovados no concurso público 04/2022 aptos a serem convocados, entretanto, não existem mais vagas disponíveis. “Desta forma, faz-se necessária a criação de novas vagas para ampliar o efetivo do cargo”, frisa no documento.

“Tal pedido se dá em razão ao suprimento das vacâncias de enfermeiros na Secretaria de Saúde, sendo nove encerramentos de contratos temporários de enfermeiro referente ao período de julho a dezembro de 2024 e três desligamentos que ocorreram em abril, junho e julho, e uma aposentadoria”, diz a matéria.

A SMS reforça que visa, também, a regularização do déficit do dimensionamento de pessoal de enfermagem, que é o processo legal perante os órgãos técnicos e normativos Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN), “que determinam a quantidade de profissionais de enfermagem necessária para atender às necessidades de assistência de um serviço de saúde.”

Os 30 cargos a serem criados são para suprir as seguintes demandas:

CINCO vagas — Para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
CINCO vagas — Para o Pronto Atendimento Zona Norte;
UMA vaga — Para o Bloco Cirúrgico;
DUAS vagas — Para a Central de Material e Esterilização (CME);
DUAS vagas — Para o Laboratório;
TRÊS vagas — Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
UMA vaga — Para a Saúde Mental;
UMA vaga — Para a Atenção Básica;
DEZ vagas — Livres para futuras demandas.

Agora, as matérias seguem para sanção ou veto do prefeito municipal.
Leia os projetos na íntegra:
12/2025: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32051
14/2025: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32074

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores

PG