Para quem ainda desejar regularizar a aquisição de imóvel, a alíquota, até o dia 20 de dezembro, é de 1,5% (um e meio por cento). E para quem tiver interesse em regularizar aquisição de imóvel oriundo da extinta COHAB/RS até a mesma data a alíquota será de 0,8%.
A Administração Municipal instituiu incentivo para a regularização das transações imobiliárias, através da redução da alíquota e quitação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).
O ITBI é um tributo cobrado na transferência de imóveis, com uma alíquota de 2% calculada sobre o valor de mercado, quando a transação imobiliária não envolver financiamento. O desconto concedido pela Prefeitura representa uma excelente oportunidade para os contribuintes poderem regularizar seus contratos de “gaveta”, escriturar os imóveis e, dessa forma, ter mais segurança ao lidar com seus bens.
Para fins de enquadramento nos incentivos, o contribuinte deverá apresentar os documentos comprobatórios de que a aquisição do imóvel se deu até 31 de dezembro de 2017.
Fonte: Prefeitura de Bento
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