Prefeitura de Bento Gonçalves presta contas gerais e da Saúde na Câmara Municipal

O plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves recebeu duas Audiências Públicas na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro. A primeira delas foi a prestação de contas do Executivo Municipal e do Legislativo, e a segunda, de Gestão em Saúde. Elas foram convocadas pelas comissões de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

Na prestação de contas, comandada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Edson Rogério Biasi (Progressistas), estiveram a secretária municipal de Finanças, Elisiane Schenato, a contadora Michele Piletti, e o técnico em contabilidade da Casa, Juliano Consoli.

Legislativo

Consoli iniciou as explicações sobre as contas do Legislativo referentes ao 3º quadrimestre de 2024. A despesa com pessoal, em 12 meses, foi de R$ 12.699.923,26. O equivalente de despesa da Casa sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou com estimativa de 2% – o limite legal é 6%. Os gastos totais com folhas de pagamento, entre janeiro e dezembro de 2024, ficou em R$ 13.157.463,98, sendo uma estimativa de 48% da RCL (o máximo é 70%).

Consoli destacou que ainda não há informação de limite de gastos devido aos problemas técnicos enfrentados pelas Finanças de Bento Gonçalves após uma troca de sistema e empresa prestadora do serviço. Os gastos totais do Poder Legislativo em 2024 foram de R$ 15.778.334,99. As despesas empenhadas ficaram em R$ 15.786.126,95. “Mesmo valor liquidado, mesmo valor pago. Não ficaram restos a pagar no exercício de 2024 e o Legislativo ainda devolveu para o Poder Executivo, ao final do exercício, R$ 351.873,05”,  disse Consoli.

Executivo

Sobre os gastos do Executivo, o que foi apresentado é uma previsão de gastos do último ano, segundo a secretária Elisiane. “É de conhecimento de todos os problemas que tivemos com a empresa Abase. Ela foi inexecutada. Por conta disso, foi chamada a segunda colocada na licitação. Empresa essa que está em implantação ainda”, disse. “Eu gostaria de frisar que o setor mais prejudicado nesse sistema anterior, que foi inexecutado, foi o tributário. A gente ainda tem enfrentado problemas para fazer o fechamento de tributos”, complementou a secretária.

“No dia de hoje nós não temos o exercício de 2024 encerrado, em virtude dessa empresa que esteve até o final do exercício. Todos os eventos contábeis que são automáticos de sistemas, eles estavam equivocados, duplicados, faltantes, e isso a gente vem fazendo com a empresa Abase um ‘trabalho de formiguinha’, olhando movimento por movimento, empenho por empenho, e ajustando todas as falhas que tinha no sistema anterior. A gente não pode simplesmente pegar os dados que a gente tem até o momento e dizer ‘é com esses saldos que nós fechamos, são esses os totais, é essa a prestação de contas’”, afirmou a contadora Michele Piletti.

Sobre a nova empresa, Michele disse que muito trabalho ainda precisa ser feito. “Essa nova empresa ainda tem bastante caminho pela frente até nós termos uma implementação de sistemas definitiva. A gente ainda está enfrentando bastante dificuldade em virtude das falhas que ficaram no exercício anterior, mas aos poucos a gente vem resolvendo de uma forma mais criteriosa e eles têm dado um feedback, para nós, de sistema, muito melhor.”

Na apresentação, a equipe destacou que a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 680.015.251,12. Os gastos com pessoal ficaram em R$ 301.779.252,22. Contudo, o município acabou 2024 com R$ 34.269.963,45 empenhados mas não liquidados.

O vereador José Antonio Gava (PSDB) comentou que buscou se informar se a nova empresa contratada prestava um bom serviço. Ele ainda questionou sobre a arrecadação do município após os eventos climáticos de 2024. A secretária respondeu que havia preocupação na arrecadação devido às enchentes e deslizamentos ocorridos em maio, mas que o Estado conseguiu se recuperar e a cidade não sentiu o impacto na arrecadação.

Sobre os problemas com a empresa Abase, o presidente da Casa, Anderson Zanella (Progressistas), pontuou que o cidadão sofreu sem o sistema. “Nós não podemos mais, por mais que estejamos num problema sério, e ele vem a anos, ele não é de três meses, é quase um ano que nós estamos com esse problema. A comunidade, ela não precisa e ela não quer saber se nós tivemos problemas com uma empresa, se nós tivemos problemas com duas empresas, ela quer que as coisas andem no ritmo normal delas, e elas têm razão. Elas estão no direito delas. O que nós precisamos, como poder público, é parar de trabalhar no reativo e trabalhar com planejamento. É planejar as ações”, disse.

O vereador Gabrielli (MDB) elogiou o trabalho dos servidores públicos, que trabalham, principalmente, na área de Finanças, afirmando que confia nos profissionais, contudo, criticou os problemas causados pela falta de sistema. “Fica difícil de explicar para a nossa população o porquê disso, de uma cidade como Bento Gonçalves estar tendo esse problema.” Ainda sugeriu uma nova prestação de contas, com os dados atualizados.

Gilmar Pessutto (União) quis mais informações sobre a nova empresa contratada. “Ela é do Paraná, ela atende municípios maiores, como Maringá, por exemplo, que é um município do porte de Caxias do Sul, comparando aqui na nossa região. Ela atende Ministério Público do Paraná, então, tu já nota que ela tem uma estrutura melhor”, explicou Michele.

Volnei Christofoli (Progressistas) perguntou se a falta de sistema atrapalhou na contratação de profissionais, principalmente na área da Educação. “Tecnicamente, pode ter tido sim uma negativa de novas contratações”, disse Michele. Sidinei da Silva (PSDB) quis saber quando ocorrerá a normalização do sistema. Segundo Michele, o prazo para conclusão da implementação acaba no início de março para as áreas prioritárias, como a parte financeira, orçamentária e tributária. Já nos sistemas menores, o prazo é maior. Ela garantiu que o Poder Público e a nova empresa estão empenhados na resolução.

Relatório de Gestão da Saúde

A segunda Audiência Pública do dia, promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), presidida pelo vereador Thiago Fabris (Progressistas), contou com o secretário adjunto de Saúde, Idasir dos Santos, e a contadora da Saúde Roseane da Silva.

A profissional também pontuou que os dados foram afetados pela troca de sistema, mas destacou que serão melhores apresentados em momento oportuno.

A apresentação dos dados é baseada na Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

Para 2024, a estimativa de gasto era de R$ 188.879.690,00, para o custeio de ações na área da saúde, incluindo recursos municipais, estaduais e federais. Contudo, foi empenhado R$ 220 milhões, com despesa liquidada sendo R$ 203.293.020,97. De contas pagas, utilizando todos os recursos, foram R$ 202.182.415,53. Cerca de 72% desse gasto foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 17% com a Atenção Básica. A prefeitura de Bento Gonçalves gastou, de recursos próprios e transferências constitucionais, na área da saúde, R$ 112.663.502,30 (64% investido na Assistência Hospitalar e Ambulatorial).

Reveja a Audiência Pública aqui: https://www.youtube.com/live/GLfMppdL5X4?si=89NjNbHxegor-6cK.