Nesta segunda-feira, 13, o Prefeito Guilherme Pasin realizou no Salão Nobre da Prefeitura reunião para apresentação de projetos que serão encaminhados ao legislativo. O encontro cumpriu todas as regras do distanciamento controlado do Governo do Estado, com verificação de temperatura na entrada, disponibilização de álcool gel, uso de máscara e ambiente ventilado.
Entre os projetos apresentados está a alteração do indexador pelo qual se define o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, a correção é feita pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). A proposta é que o imposto passe a ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se aprovada, o reajuste do imposto será menor.
De acordo com a Secretária de Finanças, Mariana Largura a lei determina o reajuste pelo IGP-M, que seria um índice de 24,5% e o IPCA é estimado em 4,31%. “A alteração no índice não configura benefício tributário, trata-se de uma adequação para não onerar em valores superiores ao da inflação o contribuinte, ainda mais diante do cenário atual”, disse.
Se aprovado o indíce a Unidade de Referência Municipal (URM) passaria de R$138,81 para R$ 144,79. São corrigidos pela URM tributos como IPTU, ISS Fixo, Taxas, Multas, parcelamentos, entre outros.
Com isso, por exemplo, um contribuinte que paga R$ 903,24 de IPTU:
-IGP-M pagaria R$ 1.124,71 o que representa uma correção de R$221,47
– Se aprovado o IPCA R$ 942,17, o que representa uma correção de R$ 38,93
O Prefeito Guilherme Pasin solicitou auxílio dos vereadores para aprovação do projeto. “Pedimos auxilio dos vereadores para que auxiliem na aplicação da justiça tributária para populaçãp, por isso é importante a troca de indíce para este ano, um ano em que a população enfrenta uma pandemia, e que um reajuste maior não seria condizente com o momento que a população vive. Por isso o ideial é o IPCA. Um projeto benefico para nosso cidadão”, destaca.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto ” importante esse encontro para que todos tenham as informações sobre os projetos que o executivo está encaminhando ao Legislativo. Ações necessárias para que todos tenham conhecimento, pois nós vereadores somos propagadores dessas informações e estaremos no dia 30 realizando a votação. O que depender do legislativo faremos o melhor para o cidadão”.
Regime Próprio de Previdência e Município
Outro projeto encaminhado para votação no Legislativo versa sobre adequação do recebimento de contribuições patronais e atuariais à Portaria 464/2018, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
As metodologias de cálculo (6 opções) foram apresentadas através do calculo elaborado por atuário contratado pelo FAPS para estudo e, a alíquota mais adequada – de acordo com os Conselheiros e membro do Comitê – foi aprovada pelo Conselho do Fundo por unanimidade.
A nova aliquota será de 15,12% para a Cota Patronal e de 30,91% para o Passivo Atuarial (ambos pagos pelo Município) e incidirá somente sobre os servidores ativos. Também está sendo encaminhada a adequação das verbas temporárias que por força da EC 103/2019 deixam de ter desconto de FAPSBENTO por não serem mais computadas para fins de aposentadoria.
De acordo com a Presidente do Conselho de Administração do FAPS, Elisiane Schenato, com a mudança nas alíquotas do Passivo Atuarial e Cota Patronal, assim como a alteração das verbas temporárias, não há nenhum prejuízo financeiro para o servidor, o qual continuará a descontar do seu contracheque a alíquota de 14% (quatorze por cento), como ocorre atualmente. Os projetos serão encaminhados para aprovação na Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto: João Pedrassani
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