A Prefeitura de Bento Gonçalves divulgou nota oficial na manhã desta segunda-feira, 25, referente a aquisição de Lotes de Interesse Social no Vila Nova III.
Veja a nota a seguir:
A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) esclarece que o conteúdo divulgado referente a aquisição de terrenos no Lote de Interesse Social Vila Nova III não tem caráter promocional mas, sim, informativo.
O material veiculado teve como única função informar o período de inscrições para concorrer aos lotes. O programa, instituído pela lei municipal nº 3.530, permite às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirir um terreno com investimento menor, descartando a possibilidade de cedência gratuita de lotes. Para os fins dessa lei, conforme o segundo parágrafo do Artigo 1, “entende-se como população de baixa renda o grupo familiar de até 05 (cinco) salários mínimos, considerada a média mensal”.
Vale reforçar que o programa Loteamento de Interesse Social Vila Nova III não foi criado na atual gestão, cabendo a essa o andamento da proposta. O programa foi instituído em 2004, tendo contemplado 238 famílias. Com o descumprimento do contrato por parte de alguns proprietários, o poder público retomou propriedades a partir de 2013.
Assim, no primeiro semestre de 2016, a proposta a proposta teve continuidade, atendendo a demanda de onze suplentes de 2004 seus lotes. A assinatura dos contratos ocorreu em abril, antecedendo o pagamento. No segundo semestre de 2016, não havendo suplentes, a SEMHAS abre inscrições para novos participantes.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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