Prefeitura de Bento cria Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança

Foi publicado no Diário Oficial de Bento Gonçalves, na última quarta-feira, dia 1º de setembro, o decreto nº 11058/2021, o qual dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança.
Mais especificamente, o decreto cria o “Núcleo de Inteligência, Contra Inteligência e Planejamento e Estatística, vinculado à Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves para o desenvolvimento de ações e planejamento”.

Na área de inteligência, destacam-se algumas das atribuições, dentre elas estão “Identificar, acompanhar e avaliar as ameaças reais ou potenciais no domínio de atuação da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves; Promover a coleta, busca e análise de dados de segurança, alinhando sua atuação com o serviço operacional, no que couber, para a execução de seus planos de ação; Abastecer, com informações estatísticas, as decisões nos diversos níveis de gerenciamento da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves, nas questões pertinentes à segurança pública; Zelar e responder pelo patrimônio público colocado à sua disposição;” entre outros.

Já no que diz respeito a contra inteligência destaca-se uma das atribuições, a de “Executar medidas pertinentes às atividades de contra inteligência visando a premir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa, bem como as ações que constituam ameaças à Administração Publica”.

A área de Planejamento e Estatística terá dentre as suas atribuições, “Executar a coleta, busca e análise de dados para produção de conhecimento no campo da segurança pública; Levantar dados e informações necessárias à tomada de decisão dos diversos órgãos integrantes das Secretarias Municipais de Bento Gonçalves, para o cumprimento de suas atribuições legais, com relatórios sobre práticas infracionais, criminais e administrativas; Salvaguardar os conhecimentos produzidos por meio de medidas de segurança; Identificar, acompanhar e avaliar as ameaças reais ou potenciais à segurança do Município; Manter a segurança dos arquivos de assuntos sigilosos a responsabilidade da área de inteligência; Produzir conhecimento sobre os fatos graves que afetam os órgãos públicos municipais e a comunidade; Manter a segurança dos arquivos de assuntos sigilosos sob a responsabilidade da área da Inteligência;”

Segundo o secretário de Segurança do Município, Paulo Cesar de Carvalho “a criação do núcleo é para coleta e filtragem de dados transformando as informações úteis e decisivas para tomada de decisões do comando da GCM assim como a força de integração, e de troca de informações entre os órgão de segurança do município”. O secretário destacou ainda que inicialmente apenas um servidor será escolhido internamente e destinado para exercer a função de inteligência. Carvalho ainda ressaltou que “o núcleo de inteligência é voltado para as demandas de Segurança Pública do município e não de governo”.

Contra inteligência

Segundo o Decreto Federal nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, “entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem”.

Neste caso os integrantes da Guarda Municipal que atuarem na inteligência da corporação, terão também essa obrigação de rever e criar mecanismos que venham a proteger e salvaguardar todas as informações da instituição, inclusive combatendo todas as possíveis ameaças, até mesmo as virtuais, que venham denegrir, neutralizar, obstruir a corporação como um todo.

Confira o decreto Diário Oficial (atende.net)

Central de Jornalismo / Unidade Móvel Difusora

(KPJ)