Os repasses foram divididos em cinco categorias:
-Recursos para ações de enfrentamento à Covid-19 (vinculados), no total de R$ 27.738.156,20 (17,69% sobre o total de recursos destinados à saúde e 7,78% sobre o total das transferências correntes);
-Apoio Financeiro aos Municípios, repasse do Governo Federal, no total de R$ 3.492.292,98 (0,98% sobre o total das transferências correntes);
-Compensação de perdas de receitas (recursos não vinculados – LC 173/20), no valor de R$ 15.718.878,14 (4,41% sobre o total das transferências correntes);
-Recursos para o setor cultural (vinculados – Lei Aldir Blanc), que totalizaram R$ 821.613,25, sendo 138 projetos contemplados, representando 0,23% do total das transferências correntes;
-Recursos para a Assistência Social – Cadastro Único, MP 953, Portaria 369, totalizando R$ 518.565,00, representando 0,15% do total de transferências correntes.
“Todos dados e informações estão disponíveis nos Portais da Transparência, mas é importante que possamos esclarecer algumas dúvidas que surgem, principalmente com postagens na internet. Um dos pontos de equívoco é sobre os repasses feitos por conta das perdas de arrecadação dos Estados e dos Municípios, suportados pela Lei Complementar 173 que destinou recursos no montante de R$ 15.718.878,14 como recursos não vinculados à Covid e sim para a mitigação dos efeitos econômicos da Covid-19.”, destaca a secretária de Finanças, Elisiane Schenato.
Conforme expressamente previsto no Art. 5º, inciso II, a parcela repassada pela União não possui vinculação impositiva a qualquer das ações/políticas públicas municipais. Ressalta-se que não houve a fixação de percentuais para aplicação dos recursos destinados às ações de saúde e de assistência social. Os valores de livre vinculação foram repassados a fim de mitigar os efeitos da queda de arrecadação provocados pela Pandemia, sendo aplicados prioritariamente nas áreas de saúde, segurança, assistência social, cultura, desenvolvimento econômico, administração geral e educação.
Recursos da área da saúde
Em relação aos repasses vinculados, os valores relacionados à saúde foram aplicados no combate ao coronavírus. No total, foram recebidos R$ 27.738.156,20 de recursos federais, estaduais, emendas parlamentares, entre outros, além de R$ 1.746.168,40 da LC 173/20.
Do valor recebido, está sendo repassado ao Hospital Tacchini o valor de R$ 10.842.800,64, sendo R$ 935.000,00 de Emendas Parlamentares Federais e R$ 190.000,00 de Emenda Estadual (ou seja recursos enviados através dos Senadores e Deputados). O restante foi aplicado na aquisição de equipamentos de proteção, materiais de limpeza, higienização hospitalar, compra de insumos, medicamentos, locação da tenda do ambulatório fast track, terceirização de serviços, manutenção e ampliação do quadro de profissionais, além de outros materiais diversos.
No valor também estão incluídas doações realizadas para o combate à Covid – 19 do Poder Judiciário (R$ 127.000,00), TRF-4 (R$ 50.000,00), TAC (R$ 15.187,50), convênio dos Municípios de Santa Tereza (R$ 50.000,00), Monte Belo do Sul (R$ 50.000,00) e Pinto Bandeira (R$ 50.000,00), que foram destinados ao Hospital Tacchini e da Associação Médica de Bento Gonçalves (R$ 52.453,83) utilizados para compra de testes, na compra de equipamentos de proteção individual e para aumento da capacidade instalada.
Conforme a secretária de Saúde, Tatiane Misturini Fiorio referente aos recursos é “importante salientar que tínhamos uma média de consumo tanto na parte de insumos, medicamentos, e equipamentos de proteção. Quando nós entramos nesta situação, e começamos fazer o enfrentamento da pandemia a utilização aumentou, duas até três vezes o quantitativo que antes tínhamos como média. Gastamos uma quantidade maior de medicamentos, insumos e sem contar aquisições de equipamentos novos para atendimento dos pacientes, além de que, os valores foram elevados em muito neste período. Tivemos aumento do consumo e elevação de preços destes insumos”.
Importante salientar que os recursos foram encaminhados em 2020. Neste ano, grande parte destas estruturas estão sendo custeadas com recursos do próprio município.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura de Bento Gonçalves
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