Dentre as novas medidas anunciadas pelo prefeito Guilherme Pasin neste domingo, 29, foram determinadas ações para minimizar os impactos sociais frente a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), voltadas aos profissionais autônomos e às crianças em situação de vulnerabilidade social.
A partir desta segunda-feira, 30, a Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (SEDES) irá realizar o cadastramento dos profissionais autônomos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a fim de recebimento de benefícios eventuais conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 4729/2009.
Para isso, os profissionais devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS’s) do município. Os técnicos dos CRAS’s farão a avaliação de cada caso e os devidos encaminhamentos.
Dentre os benefícios, estão a concessão de cesta básica. Outro encaminhamento, que ainda não está disponível, será para o auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal. O auxílio de R$ 600 para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda foi aprovado pela Câmara de Deputados na última quinta. Para entrar em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Outra medida é a distribuição de uma cesta básica para os alunos em situação de vulnerabilidade social, por mês, durante o período que perdurar a suspensão das aulas. A iniciativa se aplica aos alunos cujas famílias estejam cadastradas no Cadastro Único.
Para receber o auxílio, as famílias devem procurar os CRAS’s ou a SEDES. Havendo mais de um aluno na residência será fornecida uma cesta básica compatível com a necessidade de alimentação de quantos forem os alunos residentes no local, o que será avaliado pelas nutricionistas da SEDES e Secretaria de Educação.
Confira os endereços para cadastramento:
CRAS I: Calisto Orestes Sganzerla, 70, Ouro Verde. Informações: (54) 3451-4833
CRAS II: Luís Giardini, 10, Juventude. Informações: (54) 3055-7013
CRAS III: Rua Carlos Dreher Neto, 650, Vila Nova. Informações: (54) 3451 4884.
SEDES: Rua 10 de Novembro, 190, sala 3, Cidade Alta. Informações: (54) 3055-7337.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
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