Prefeitura apresenta novo programa de incentivo econômico: o “Bento Mais Livre”

Em ato realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves no final da tarde desta quinta-feira, 1º, foi apresentado um novo programa de incentivo a atividade econômica no município denominado Bento Mais Livre- Liberdade Econômica para crescer.

A ação compreende um conjunto de medidas Municipais de estímulo ao empreendedorismo, geração de emprego e desburocratização, tendo como inspiração a Medida Provisória 881 do Governo Federal, aprovada no mês de julho na Comissão especial, tendo como relator da proposta o deputado federal, Jerônimo Goergen, e a Resolução 372 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COMSEMA) e suas alterações.

O programa faz parte da segunda etapa da Lei de Incentivo Econômico 6012/2015, que prevê a isenção temporária de taxas e tributos para empresas já estabelecidas no município, e que tenham projetos de ampliação, ou para empresas que optarem por se instalar na cidade, gerando novos empregos.

O Bento Mais Livre contempla duas resoluções: a primeira é o projeto de Lei da Declaração de direitos de Liberdade Econômica, que será enviado ao Legislativo para análise e aprovação e a segunda é o Decreto nº 10245/2019 que reclassifica o Licenciamento Ambiental e que já está em vigor.

A Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica tem como princípios norteadores a liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas, a boa-fé do particular, a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Município sobre o exercício de atividades econômicas.

Conforme o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin as principais mudanças estão na não necessidade de alvará para atividades de baixo risco (cidadão pode abrir o negócio e apresentar a documentação em um prazo de 45 dias); o empreendedor poderá desenvolver suas atividades em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, e não fira normas específicas, mesmo tratamento a todos empreendedores quanto aos atos de liberação da atividade econômica, presunção de boa-fé do empreendedor, estímulo à inovação, entre outras.

De acordo com o texto, a administração pública deve cumprir prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos empreendedores. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita.

Conforme o projeto mais de 400 atividades econômicas diferentes podem ser beneficiadas pela medida. Entre elas, cabeleireiros, manicures e pedicures, templos religiosos, instituições de ensino, pastelarias, padarias (comércio de produtos alimentícios, não fabricação), hotéis e pousadas, entre outros.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto, idealizador do anteprojeto de Lei sobre o assunto, “foram realizadas diversas reuniões para que pudessemos chegar no dia de hoje com o melhor projeto para o empreendedor, para nossa população. Com certeza terá o aplauso da comunidade e aquele que quer sair da informalidade. Será geração de renda, emprego. É nosso compromisso que isso venha ocorrer. Obrigado e parabéns”, comemorou.

O prefeito Guilherme Pasin destacou a importância do ato, e o significado destes projetos para o empreendedor. “Estamos muito felizes, pois acredito que cada apoio prestado a quem quer empreender gera uma reação em cadeia que proporciona mais emprego e necessita mais produção. As pessoas passam a sonhar mais, passam a conquistar e ascender com dignidade. O dia de hoje é um marco para o empreendedorismo de nossa cidade”, afirma.

Decreto nº 10245/2019

Outro ponto destacado é a reclassificação do Licenciamento Ambiental. O decreto assinado pelo Poder Público isenta 59 atividades de baixo risco do licenciamento ambiental e flexibiliza 117.

O que permite que a fiscalização Municipal atue prioritariamente no que é fundamental dando atenção e agilidade para os processos de relevância social e ambiental. O objetivo é modernizar, racionalizar, eliminando a burocracia desnecessária, tornando o procedimento mais ágil e eficiente.

O projeto foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes o Vice-prefeito, Aido José Bertuol, secretários Municipais, empreendedores, presidentes de entidades e de associações. Além dos Vereadores Sidinei da Silva, Volnei Christófoli, Neri Mazzochin e Gilmar Pessutto.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves

Fotos: José Martim Estefanon