Na última semana, o prefeito Guilherme Pasin sancionou a Lei Municipal Nº 6.257, que institui a Campanha Cidadão Nota 10. O objetivo é estimular a expedição de Notas/ Cupons Fiscais, Rurais e Recibos de Pagamento Autônomo (RPA), visando o incremento da receita própria com maior arrecadação de ISSQN e elevação do índice de participação através do valor adicionado de ICMS.
A atividade também tem o objetivo de conscientizar os contribuintes, por meio de divulgação nos meios de comunicação, palestras e outras atividades para incentivar a cidadania e o espírito de cooperação para com o Município mediante o pagamento dos tributos.
Conforme o secretário adjunto de Finanças, Heitor André Tartaro, nesta edição serão distribuídos R$ 30 mil em prêmios. “O sorteio será entre as Instituições participantes, de acordo com sua pontuação pelo maior número de cautelas trocadas, adquiridas por ocasião de sua participação e de seu cadastramento no programa estadual Nota Fiscal Gaúcha”, afirma.
Podem participar as Escolas Públicas Municipais ou seu Círculo de Pais e Mestres (CPM), e as escolas privadas com sede no Município, além das entidades sem fins lucrativos de Assistência Social, Culturais, Esportivas, Educacionais, Religiosas e Estudantis, legalmente constituídas. Os interessados podem se inscrever previamente na Secretaria de Finanças.
Para os contribuintes (pessoas físicas), os sorteios seguirão uma nova modalidade: a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha. Através da adesão à plataforma do Estado, os munícipes poderão concorrer a 5 (cinco) prêmios mensais de R$ 200,00, além de premiação do governo do Estado. Para participar o contribuinte deve realizar seu cadastramento no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. O secretário ressalta a importância de incluir o CPF na nota quando realizar uma compra.
A urna para depósito das cautelas também estará localizada na Secretaria, onde a cada R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) poderão ser trocados por 01 (uma) cautela.
As entidades participantes concorrem aos seguintes prêmios:
1º Prêmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em moeda corrente nacional
2º Prêmio: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em moeda corrente nacional
3º Prêmio: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em moeda corrente nacional
4º Prêmio: R$ 3.000,00 (três mil reais) em moeda corrente nacional
5º Prêmio: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em moeda corrente nacional
6º Prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais) em moeda corrente nacional
7º Prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais) em moeda corrente nacional
8º Prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais) em moeda corrente nacional
9º Prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais) em moeda corrente nacional
10º Prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais) em moeda corrente nacional
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