O prefeito Guilherme Pasin sancionou nesta quinta-feira, 9, a Lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e também que cria o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
A Lei em vigor organiza e institui o Sistema, propondo uma legislação mais eficaz, atualizada e condizente com a realidade.
A partir desta reformulação, o sistema está alinhado com a legislação vigente ao nível de Estado e Federação, passando a dispor de maior efetividade e representatividade no Município, o que segundo o documento, fortalece as medidas de proteção e defesa do consumidor, funcionando em conformidade com as expectativas da população de Bento Gonçalves.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Casa das Artes recebe o 20º Festival de Cinema Italiano a partir desta segunda-feira, 03 de novembro
I Mostra Municipal Científica e Cultural evidencia a pesquisa como instrumento de conhecimentos e de soluções
Via del Vino recebe Feira da Agroindústria Familiar e das Flores neste sábado