O prefeito Guilherme Pasin participou nesta quinta-feira, 3 de setembro, em Caxias do Sul, da reunião Diálogo RS: Reforma Tributária promovida pelo Governo do Estado.
O governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, apresentaram as propostas e aproveitaram para desfazer alguns mitos em torno da Reforma Tributária RS. O encontro ocorreu na sede da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e contou com a presença de deputados, prefeitos e empresários. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, também acompanharam o encontro.
De acordo com a apresentação ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios. Na Serra, a projeção de perdas com o fim das alíquotas majoradas em alguns municípios (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado, Vacaria, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis e Veranópolis) será de cerca de R$ 71,5 milhões. Caxias do Sul e Bento Gonçalves tem perdas estimadas em R$ 36,6 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente.
As medidas propostas buscam compensar a queda na arrecadação pelo fim da majoração das alíquotas reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). O Governador também destacou um ponto inovador da Reforma Tributária RS. Famílias de baixa renda, com renda mensal de até três salários mínimos, e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão a devolução de parte do ICMS pago por meio de um cartão de débito do Banrisul. O Estado depositará mensalmente um valor fixo e mais um valor variável de acordo com as notas fiscais pedidas por aquela família. “Seremos os primeiros a adotar, mas não é uma invenção nossa. Essa medida consta inclusive na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reforma tributária nacional, que tramita na Câmara dos Deputados. Por meio desse cartão de compras, o Estado devolve às famílias. Em vez de beneficiar o item em si, beneficia as famílias, e foca nas pessoas que realmente precisam desse suporte”, explicou.
O prefeito Pasin apresentou ao Governador uma compilação das entidades do Município sobre as propostas apresentadas na reforma. “Reunião positiva proposta pelo Estado, pude apresentar nossas posição de defesa dos setores que para nossa região é fundamental o vinho, serviços, turismo, além da indústria. Não podemos admitir o aumento tributário aqui no Estado, e por isso ficamos satisfeitos em saber que o governo está sensível aos nossos pleitos, e assim vamos acompanhando os próximos passos. A defesa dos nossos setores motivou a nossa participação nesse momento”, destacou.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Bento Gonçalves
Foto: Divulgação/Emanuele Nicola/ASCOM
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