A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de novembro, a Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento teve como pauta principal as mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Segundo levantamento da FAMURS, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos. Também foram debatidos temas como falta de acesso asfáltico aos Municípios, relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, reformas tributária e previdenciária, fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.
O Prefeito Guilherme Pasin, que também é um dos vice-presidentes da FAMURS, participou do painel na segunda-feira, 25, sobre repasses das verbas da saúde aos Municípios juntamente com o Prefeito de Tentente Portela, Clairton Carboni e a Prefeita de Cristal, Fábia Richter.
Pasin explanou sobre o programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios, criado em parceria com a federação, usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.
A estratégia prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a praticamente R$ 645 milhões.Cerca de 300 prefeitos, vice-prefeitos ou Secretários participaram do encontro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura de Bento
Foto: Emanuele Nicola
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