Na quarta-feira, 28, ocorreu a plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), momento em que a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) fez uma explanação sobre o desenvolvimento do programa em Bento Gonçalves.
Criado em 1996, pela Fundação ABRINQ, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
São compromissos do programa: desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável; realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e ampliar mecanismos de transparência e controle social.
Em atuação conjunta, as secretarias de Educação, de Saúde e de Habitação e Assistência Social, em parceria com o COMDICA, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, estimulam a consolidação das organizações que atuam com crianças e adolescentes, incentivando a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, através do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar.
Para reforçar e qualificar as ações das entidades da sociedade civil, o COMDICA está em vias de lançar novo edital para Chamamento Público, por meio do qual serão contemplados, com recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, projetos que tenham por objetivo atender esse público-alvo, com a finalidade de promoção proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, realizando atendimentos em tempo parcial ou integral, bem como o atendimento à pessoa com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Divulgação/SMED
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