Prazo para justificar ausência no 2º turno das Eleições termina nesta segunda

O eleitor que deixou de votar no segundo turno das eleições de 2016 tem até esta segunda-feira, dia 9 de janeiro, para apresentar justificativa ao juízo eleitoral. O Calendário Eleitoral previa que a data final para a justificativa seria dia 29 de dezembro, mas, como a Justiça Eleitoral estará de recesso, a data foi alterada.

As justificativas poderão ser enviadas pelo Sistema Justifica, em que o eleitor informa os dados solicitados e anexa os documentos que comprovem o motivo da ausência às urnas, como atestado médico ou bilhete de passagem.

O eleitor também poderá optar por preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo diretamente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelo correio à zona eleitoral em que esteja inscrito. O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos que justifiquem a ausência do eleitor ao pleito municipal.

A justificativa será apreciada pelo juiz eleitoral competente, podendo ser aceita ou não. Importante lembrar que o dia 9 de janeiro se refere somente ao prazo para a justificativa do segundo turno das eleições. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno já terminou em 1° de dezembro, conforme o Calendário Eleitoral.

Eleitores no exterior

Se, no dia da votação, o eleitor inscrito no Brasil estava no exterior, poderá justificar antes mesmo de retornar ao país. Basta encaminhar justificativa ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, dentro do prazo. Também é possível justificar no prazo de 30 dias contados da data do retorno ao país.

O que acontece com quem não vota e não justifica?

O eleitor que não votou e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, entre outras sanções:

— se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles

— receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público

— participar de concorrência pública

— obter passaporte ou carteira de identidade

— renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

— praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

— obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do Diário Catarinense