Termina nesta quinta-feira, 30, o período de inscrições de entidades interessadas em ter o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) por meio de leis de incentivo fiscal. Até o momento, perto de 300 entidades da região Sul já iniciaram os processos de cadastramento de projetos através do Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital.
A inciativa do banco constitui parte de sua política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicando de forma direta recursos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Desde 2015, o BRDE já disponibilizou cerca de R$ 23,7 milhões para instituições dos três Estados.
Os projetos apoiados qualificam equipes e programações de entidades que prestam atendimento a crianças, jovens e idosos; promovem atividades de educação pelo esporte e competições que valorizam atletas; permitem a compra de equipamentos para hospitais, creches e asilos; estimulam a produção e a distribuição de livros para escolas e bibliotecas públicas; possibilitam apresentações de dança, música, artes visuais e cênicas, bem como a valorização do patrimônio arquitetônico e histórico, e ajudam a manter programações anuais de instituições como museus, centros de cultura e orquestras etc.
Entre os destaques das iniciativas contempladas pelo BRDE no Rio Grande do Sul está o apoio a atletas vitoriosos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio. A base da seleção brasileira de futebol cinco, que recentemente conquistou a quinta medalha de ouro consecutiva, é formada por jogadores que atuam na Associação Gaúcha de Futebol para Cegos (Agafuc), com sede em Canoas. A entidade conta com o apoio do banco desde 2017. O projeto promove o esporte adaptado para deficientes visuais e incentiva a participação das modalidades esportivas como forma de inclusão.
O BRDE também apoia o Projeto Olímpico da Sociedade Ginástica de Porto Alegre (Sogipa), que alcançou importantes vitórias em julho de 2021. A judoca gaúcha Mayra Aguiar conquistou a sua terceira medalha olímpica. Com mais esse pódio, ela se tornou a primeira mulher a conquistar três medalhas olímpicas em um esporte individual. Mayra já havia levado o bronze nos Jogos de Londres (2012) e no Rio (2016). O porto-alegrense Daniel Cargnin, também integrante do Projeto Olímpico da Sogipa, conquistou a medalha de bronze no judô, na categoria meio-leve.
Recursos
O edital de 2021 para seleção pública foi lançado em 17 de junho, durante as comemorações dos 60 anos do BRDE. Em 2020, foram selecionados 106 projetos, que totalizaram R$ 4,3 milhões. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até o dia 28 de dezembro deste ano.
Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
• Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
• Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
• Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
• Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
• Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
• Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para mais informações, envie e-mail para duvida.incentivofiscalRS@brde.com.br
Fonte: Governo do Estado
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Divulgação
(RM)
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