Por não cumprir prazo, prefeituras e entidades “perderam” R$ 5 milhões da Consulta Popular

O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede Serra) realizou na noite desta segunda, 30, Assembleia Geral, visando a Consulta Popular 2016-2017. A reunião ocorreu no auditório do bloco A, do Campus Universitário da Região dos Vinhedos, em Bento Gonçalves. Contou com a presença do coordenador Geral da Participação e Consulta Popular do Governo do Estado, Teonas Baumhardt. Nesta edição, serão R$ 50 milhões divididos em todos os Coredes do Rio Grande do Sul. Para a região da Serra, o valor será de R$ 2.367 milhões. Baumhardt apresentou as novas regras e as áreas de investimento da consulta. “Uma das novidades será o ‘planejamento estratégico’ que os conselhos terão que realizar”, antecipa.

A área de Segurança não aparecerá nas cédulas da Consulta Popular. “Chegamos ao consenso de que não pode haver duplicidade de investimento em políticas públicas essenciais do Governo, como Segurança, Educação e Saúde. Mas, neste ano, deixaremos a Educação e Saúde, para que os Coredes e a população possam se adaptar às novas diretrizes”, explica Baumhardt.

Outra alteração na consulta será a destinação por número de eleitores participantes em cada município. “Haverá classificação por participação”, resume o representante do Governo do Estado. Na cédula de votação, aparecerão dez programas, contemplando até quatro áreas. Cada cidadão contabilizará um voto, feito digitalmente. A região poderá eleger até quatro programas. Quanto maior o número de eleitores votando, melhor ficará a posição da área a ser beneficiada. A destinação dos recursos será de, no máximo 50% do valor do Corede por programa. Serão três dias de votação, em 5, 6 e 7 de julho e os resultados serão divulgados dia 14 de julho. Em agosto, serão feitas as reuniões setoriais para apresentar os programas vencedores e começar a construção dos projetos regionais.

Na Consulta Popular 2015/2016, o valor dividido por todos os Coredes foi de R$ 60 milhões. Destes, R$ 55 milhões foram encaminhados aos respectivos conselhos e Administrações Municipais ou estão em fase de avaliação dos projetos. Teonas Baumhardt manifestou preocupação quanto à “perda” de R$ 5 milhões por parte das prefeituras e entidades, simplesmente porque a documentação não foi encaminhada dentro do prazo previamente estipulado de 31 de março. “Estes valores foram perdidos, porque seus ‘donos’ não obedeceram o prazo ou os documentos estavam incompletos”, lamenta o coordenador.

No dia 9 de junho, haverá assembleia geral e treinamento em Porto Alegre, cujo público-alvo serão os prefeitos e representantes dos Coredes.