Policiais militares tatuados poderão ser demitidos da Brigada

Nesta semana um policial divulgou um documento oficial em que o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, informa que militares estaduais da corporação não podem ter tatuagens em locais visíveis do corpo. O documento mostra que o descumprimento das normas dá amparo à submissão do militar a processo disciplinar de cunho demissionário. Ou seja, os policiais que tem tatuagem poderiam vir a responder um processo disciplinar e serem demitidos do seu cargo.

Vale frisar que no dia 17 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional a proibição de tatuagens para candidatos a cargo público, estabelecida em leis e editais do processo seletivo.

No despacho, o corregedor argumenta que, em razão de a vedação de tatuagens e piercings constar no decreto estadual 43.430/2004 — Regulamento de Uniformes e Apresentação Pessoal da Brigada Militar, a decisão do STF não se aplica aos policiais militares gaúchos. De acordo com o ministro Luiz Fux, do STF, a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. O ministro ainda destacou que a tatuagem, por si só, não pode ser confundida com uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes.