Plenário aprova contratação emergencial e temporária de profissionais para a educação estadual

Os parlamentares aprovaram, na sessão deliberativa desta terça-feira (22), o projeto do governo estadual para contratação emergencial de professores, especialistas de educação e servidores de escola. A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, acompanhou a votação no Plenário Bento Gonçalves, no Memorial do Legislativo.

Antes, o plenário já havia aprovado outros dois projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. As outras três matérias que seriam votadas hoje tiveram sua apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa em função da falta de quórum, verificada após solicitação do deputado Aloísio Classmann (União).

Contratação emergencial 
Com 52 votos favoráveis, foi aprovado o PL 364 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar professores, especialistas de educação e servidores de escola em caráter emergencial e temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Conforme a proposta, serão contratados em caráter emergencial, pelo prazo de até cinco anos, até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial /Atendimento Educacional Especializado (AEE); até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar; até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional; até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria.

Sofia Cavedon (PT) criticou a política praticada pelo governo de utilizar o contrato temporário de maneira permanente. “É uma política de recursos humanos”, avaliou, lembrando que só agora o governo Leite fez um concurso público para apenas 1500 vagas e deixando de fora oito disciplinas. Lembrou que no governo Tarso foram realizados dois concursos em quatro ano.

Luciana Genro (PSOL) disse que o debate sobre os contratos emergenciais é recorrente. “Lamentavelmente o que diz a Constituição Federal e  a Constituição Estadual não vem sendo cumprido sucessivamente pelos governos, especialmente por aqueles que defendem o Estado mínimo”, afirmou. Segundo a parlamentar, milhares de professores e servidores de escola estão há 30 anos com contratos emergenciais.

Professor Issur Koch (PP) leu notícia de 2012, quando governo Tarso encaminhou projeto à AL para renovação de contratos emergenciais. O parlamentar disse confiar nos professores que têm contratos emergenciais e que, pelos discursos de colegas, parece que os contratados não têm condições de conduzir a educação no RS. “Quem não gosta dos professores contratados que vote contra, que mostre coerência”, declarou.

Professor Claudio Branchieri (Podemos) criticou as falas das deputadas Sofia e Luciana. Explicou que os contratos temporários são necessários e que a crise fiscal no RS precisa der levada em conta porque os concursos públicos trazem ao Estado o ônus da estabilidade. Disse que o governo promete 7 mil vagas em concurso, 1500 agora e as demais vagas em concursos futuros, o que recuperará o efetivo que o governo herdou em 2019. “Por isso temos que defender a continuidade dessa política até que o Estado tenha tranquilidade para fazer contratações permanentes e dar o salário justo aos seus servidores, coisas que não aconteceram”, afirmou.

Frederico Antunes (PP) lembrou um pouco da história das contratações emergenciais de professores no RS, que ocorre desde 1995. O líder do governo registrou fala de colega na tribuna que teria dito que apesar de ser uma farsa, votaria favoravelmente. “Se é farsa, se não está correto, se em que ser feito diferente, me parece que não é algo racional votar favoravelmente”, avaliou. Registrou ainda que mais 6 mil vagas em concurso público para o magistério serão abertas, além das 1500 que estão em curso no concurso realizado.

Também se manifestaram Leonel Radde (PT), Stela Farias (PT), Professor Bonatto (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Felipe Camozzato (Novo), Zé Nunes (PT), Laura Sito (PT), Rodrigo Lorenzoni (PL), Pepe Vargas (PT), Joel Wilhelm (PP), Miguel Rossetto (PT) e Adão Pretto Filho (PT).

Sem quórum, a votação de três matérias que constavam na pauta de hoje ficou adiada para a próxima sessão deliberativa, em 5 de setembro. Na próxima semana, não haverá sessões plenárias em função da interiorização da ALRS na 46ª Expointer. Além das três matérias não apreciadas nesta terça, também há uma outra proposição a ser votada na próxima sessão conforme decisão do colégio de líderes.

As matérias que tiveram votação adiada para a sessão de 5 de setembro são: