Após informar o interesse de aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento no começo da semana, o presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Sobre os pontos, a proposição é de aumentar de 20 para 40, o total contabilizado em um ano para que o motorista tenha o documento suspenso. O projeto também prevê a ampliação da validade da CNH dos atuais cinco para 10 anos, e a de idosos, de dois anos e meio para cinco anos.
Outro ponto polêmico é o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção e que estes, receberão apenas uma advertência por escrito.
O fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais é um dos itens que ainda integra o projeto, bem como a retirada dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH. Segundo o presidente, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
Está previsto ainda alteração para motociclistas e passageiros destes veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para serem aplicadas, as medidas ainda precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Central de Jornalismo da Rádio Difusora com informações da Agência Brasil e Rádio Gaúcha de Porto Alegre
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