Penas alternativas é tema de seminário promovido pela Seapen e Susepe

A redução do alto índice da população presa no país é uma discussão que envolve diversas instituições responsáveis pela execução da pena. Dessa maneira, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, por meio da Portaria 495, de 2 de abril de 2016.

O objetivo é contribuir para diminuir este cenário, surgindo, assim, como uma mudança ao modelo punitivo já instituído. Além disso, busca, por meio do enfoque restaurativo e de construção de paz, a solução para delitos de menor potencial ofensivo.

Este é um dos temas discutidos no auditório da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), nesta quinta-feira (24/10), em Porto Alegre. O evento é promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP) e pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio do Departamento de Tratamento Penal (DTP).

A aula magna foi ministrada pela doutora em Ciências Criminais Christiane Russomano Freire. Na abertura do evento, o secretário da Seapen, Cesar Faccioli, disse que é importante compartilhar conhecimento e experiências com demais regiões do país e que orgulha-se dos colegas de Santa Catarina, que conseguiram minimizar os complexos problemas no sistema prisional. Faccioli enfatizou, ainda, que o desafio do Rio Grande do Sul é consolidar fontes estratégicas e operacionais entre a segurança e o tratamento penal.

Especialistas da área jurídica, magistrados, psicólogos da Susepe, autoridades do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul e do Estado de Santa Catarina vão compartilhar informações até as 17h desta quinta (24).

A diretora do DTP, Adriana Feijó, que representou o superintendente da Susepe, agradeceu a participação dos servidores. Ela considera importante o fortalecimento das parcerias entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na busca de construção da solução contra o encarceramento em massa, com enfoque restaurativo da execução da pena.

Nos painéis do evento, são apresentados os seguintes temas: penas alternativas e a experiência das centrais integradas; experiências e novas formas de penas alternativas no RS; e contribuição das penas alternativas para a política penitenciária.

Participam das discussões magistrados da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo (VEC), do Núcleo de Conciliação e Julgamento/Tribunal de Justiça (TJRS), do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre e o juiz corregedor do TJRS.

Além do secretário da Seapen e da diretora do DTP, participaram da mesa de abertura o diretor da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), Alexandre Bobadra, e o presidente do Conselho Penitenciário, Renato Peixoto, que representou a presidente da Ajuris, Vera Lúcia Deboni.

Fonte e foto: Palácio Piratini