O pedido de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini (PDT), efetuado na sexta-feira, dia 4, pelo comerciante Silvanio Waikowski, não deverá ser levado adiante. Esta é a tendência pelo que apurou a reportagem da Rádio Difusora 890 nesta segunda-feira, dia 7, data em que foi realizada sessão ordinária.
Embora o morador tenha se baseado no Decreto-Lei nº 201/67 – Art 5º, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, além de anexar o relatório final da CPI das Fake News, legitimando a iniciativa, a primeira avaliação da Presidência do Legislativo é de “respeitar o voto dos eleitores”.
Em entrevista ao repórter Nei Vignatti, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) apontou que “no momento que o vereador foi eleito uma parcela da população votou nele e espera o trabalho. Se os cidadãos protocolarem a todo o momento estes pedidos, ainda mais faltando um ano para a eleição, não vamos conseguir trabalhar. O princípio básico é de respeito ao mandato do vereador”, comentou.
O pedido continua sendo analisado pelo setor jurídico da Câmara, mas a grande tendência é que não seja colocado em plenário. “A tendência é de não ir”, acrescentou ainda Pasqualotto. Ele acredita que cabe aos órgãos responsáveis por investigações como o Ministério Público (MP) ou até um vereador apresentar um pedido, para que se possa fluir uma solicitação como essa.
Já o vereador que teve pedido de cassação contra si, Moacir Camerini (PDT), lamentou a solicitação do morador. “Não é um rapaz que vai tirar um mandato de vereador, não tem fundamento esta denúncia. É uma falta de noção fazer um protocolo como este porque tem de conhecer a legislação, o que é um cargo de vereador. O único pedido que faço é me deixem trabalhar”, respondeu.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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