Parlamento gaúcho aprova Marco Legal da Educação e alterações no Conselho Estadual de Educação

O plenário da Assembleia Legislativa já aprovou, na sessão desta terça-feira (12), dois dos quatro projetos do Poder Executivo que tratam da educação e trancavam a pauta desde 8 de dezembro. Eles tratam do Marco Legal da Educação Gaúcha e de alterações na composição do Conselho Estadual de Educação.

Com 38 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado o PLC 517 2023, que institui o Marco Legal da Educação Gaúcha. A matéria foi aprovada com uma emenda, proposta pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Outra emenda, apresentada pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), não foi deliberada em função da aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação da sua emenda e do texto do projeto.

Segundo o governo, a matéria é oriunda do Parlamento, fruto do Movimento pela Educação, mas foi apresentada pelo Executivo em observância às normas constitucionais de competência legislativa. O Marco Legal da Educação Gaúcha buscaria a retomada da qualidade do ensino gaúcho, transformando a educação em efetivo vetor de desenvolvimento econômico e social. A proposta também fixa normas para a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre Estado e Municípios, com vista à implementação de uma estratégia educacional.

Sofia Cavedon (PT) classificou os projetos do governo sobre educação como um ataque do governo ao setor no momento em que as escolas estão encerrando o ano letivo. “Temos um marco legal da educação em vigor, que é o Plano Estadual da Educação, uma lei votada nesta Casa”, afirmou. Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Educação da ALRS, mais de 80% das metas do plano não foram cumpridas nos últimos nove anos conforme comissão especial que funcionou no ano passado. Ainda criticou o Executivo por não discutir o projeto com as entidades e a comunidade escolar.

Luciana Genro (PSOL) disse que a maioria dos parlamentares da Casa não está escutando o que dizem as educadoras e educadores do RS. Lembrou que a fatia da educação no Orçamento do Estado para 2024 ficará muito abaixo do que determina a Constituição Estadual. “A alegação do governo de que com estes projetos serão resolvidos os problemas da educação é uma falácia. O governo conhece os problemas, mas os ignora”, destacou. Assim como Sofia, Luciana também criticou o governo pela falta de discussão dos projetos em pauta na sessão de hoje com a comunidade escolar.

Guilherme Pasin (PP) foi à tribuna para defender a aprovação do projeto. Ele enalteceu a ALRS por trabalhar, neste ano, a educação como tema central e percorrer todos os cantos do RS para falar sobre o tema com aqueles que realmente queriam falar sobre educação. “A democracia não pressupõe concordância, mas respeito”, afirmou, dirigindo-se aos educadores que acompanharam a sessão nas galerias do plenário.

Também se manifestaram Leonel Radde (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSOL).

Também foi aprovado o PL 518 2023, que altera a Lei nº 9.672/1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários. Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra do líder do governo. Apenas a segunda foi apreciada e aprovada em função de aprovação de requerimento de Frederico para a preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.

Atualmente o Conselho Estadual de Educação é composto por 21 integrantes (7 de livre escolha do governador e 15 indicados por entidades representativas da comunidade escolar) e um dos objetivos do PL é reorganizar a composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados. No texto original, o governo propunha que 10 conselheiros seriam definidos por livre escolha do governador e 10 indicados pela comunidade escolar, fixando o número total em 20 integrantes. Isso garantiria maior equilíbrio na decisões do órgão para dar celeridade à implementação de políticas públicas e execução dos projetos estratégicos do governo. Com a emenda do líder do governo, o número total passará para 28, sendo 14 indicados pelo governador e 14 por entidades representativas da educação.

Sofia Cavedon (PT) disse que “dói demais decisões serem tomadas não levando em conta o acúmulo de debates sobre a educação do RS”. Defendeu que a ALRS é uma instância representativa e não substitutiva da sociedade, muito menos em uma área onde o princípio constitucional é a gestão democrática. Classificou o governo como autoritário, já que o Conselho Estadual de Educação só soube das modificações propostas quando o projeto chegou na Casa. Afirmou que, caso aprovada, sua bancada irá questionar a lei na esfera judicial.

Professor Cláudio Branchieri (Podemos) teceu críticas ao projeto de educação do atual governo federal. Defendeu que o governo estadual tem a legitimidade das urnas para fazer as alterações que julgar necessárias. Na avaliação do parlamentar, a mudança proposta é importante, já que metade dos integrantes do conselho serão indicadas por quem foi eleito pelo voto popular. “Isso é democracia, não o sistema de hoje”,  pontuou.

Também se pronunciaram Pepe Vargas (PT), Laura Sito (PT), Miguel Rossetto (PT), Zé Nunes (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Rodrigo Lorenzoni (PL), Luiz Fernando Mainardi (PT) e  Leonel Radde (PT).

Fonte e foto: Assembleia Legislativa