Os parlamentares aprovaram, de forma conjunta e unânime, o projeto de lei complementar (PLC) 7/2025 e a Mensagem Retificativa (MR) 1/2025, na sessão ordinária de 7 de abril. O projeto trata sobre a exclusão de cargos do quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3º da Lei Complementar nº 76, de 22 de dezembro de 2004. A MR 1/2025 corrigiu a redação do artigo 1º do projeto de lei.
A matéria é de autoria do Executivo, que pontua a necessidade de exclusão de cargos considerados “obsoletos”. “Após análise técnica e administrativa, verificou-se que os cargos indicados no quadro não possuem servidores ocupantes ativos há anos. Ademais, não foram realizados concursos públicos para provimento destes cargos, reforçando a conclusão de sua desnecessidade para as atividades da Administração Municipal”, explica o texto do PLC.
A prefeitura também pontua que a ação está alinhada com os princípios da eficiência e economicidade que regem a administração pública, “representando uma medida de grande relevância para a otimização da máquina pública e o melhor direcionamento de recursos humanos e financeiros para as demandas prioritárias do município.”
Os cargos a serem excluídos são: Assessor Administrativo Superior; Auxiliar de Câmara Clara/Escura; Desenhista; Economista; Economista Doméstico; Ferreiro; Instrutor de Corte e Costura; Marteleteiro; Oficial Administrativo; Operador de Britador; Recepcionista; e Sondador. O PLC segue para sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31607
Mensagem retificativa: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31981
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