Parlamentares aprovam adicional de risco de vida de 30% para técnicos, enfermeiros e médicos do SAMU Bento

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de junho, os vereadores e as vereadoras de Bento Gonçalves aprovaram, por unanimidade, projeto de lei complementar 15/2025, de autoria do Executivo, que acresce parágrafo ao artigo 96 da Lei Complementar nº 75/2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. O parágrafo acrescido trata do adicional de risco de vida para algumas categorias funcionais do Município.
Atualmente, o adicional de risco de vida é pago aos servidores investidos nos cargos de vigia, motorista de ambulância, agentes municipais de trânsito e guardas civis. “Através do presente projeto de lei complementar, terão direito a receber o adicional de risco de vida, equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do padrão, os Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos, conforme o cargo que exerce, e que estiverem em condução nas motos e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)”, destaca o projeto do Executivo.

Ainda de acordo com a prefeitura, o adicional de risco de vida diz respeito à situação iminente de risco de morte, o qual está sujeito o servidor que se encontra em condução dos veículos do SAMU. “Foi feito estudo de impacto orçamentário e financeiro, o qual resultou em favorável, dentro dos parâmetros legais e limites orçamentários e financeiros”, diz o projeto.

Debate no plenário

O vice-presidente da Casa, Thiago Fabris (Progressistas), relembrou que a demanda chegou ao seu gabinete em 2024 e indicou que um projeto fosse elaborado pelo Executivo, além de elogiar a equipe pelo seu trabalho.

“A valorização dos servidores públicos municipais é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, comentou o vereador Moisés Scussel (MDB). Ele disse que o projeto é importante, mas comentou que é importante que os vereadores pensem e debatam a reclassificação de cargos e salários para o funcionalismo público de Bento Gonçalves.

Volnei Christofoli (Progressistas) afirmou que o adicional de risco de vida de 30% é fundamental para os trabalhadores do SAMU. Alcindo Gabrielli (MDB) disse que “entendo que este projeto vem para proteger esses profissionais – enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos – e, portanto, somos favoráveis.”

Edson Rogério Biasi (Progressistas) comentou que o Município tem que valorizar os funcionários públicos – e o Legislativo tem a obrigação de ajudar com que isso ocorra. Duda Pompermayer (Progressistas), líder de governo na Casa, elogiou a equipe do SAMU – que estava presente em peso na sessão ordinária. Postal (PL), favorável ao projeto, disse entender que a valorização dos servidores públicos precisa ocorrer, mas com vistas a buscar melhorias no salário base.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores – Lucas Marques

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