Tendo em vista a necessidade de aprimorar e sistematizar os procedimentos relativos ao controle da exploração de produtos e subprodutos florestais em todo território Nacional foi criado o Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Desta forma, a Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves informa que o Município suspendeu temporariamente as atividades de licenciamento florestal.
De acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 13/2017 é obrigatório o uso do Sinaflor para o licenciamento de serviços florestais, a partir de 2 de maio de 2018. Através do ofício nº 326/2018/DBFLO-IBAMA, o prazo para implementação foi prorrogado para 17 de setembro deste ano. “Porém, no momento, o sistema encontra-se inoperante, uma vez que os municípios gaúchos não conseguem acessá-lo”, explica a secretária-adjunta da pasta, Paula Camerini.
O setor de Licenciamento Ambiental tem participado de reuniões cuja finalidade é solucionar esta inacessibilidade. “Consideramos de urgência a solução dessa questão para controle e ordenamento florestal do Município. Orientamos que, até a mudança do cenário acima relatado, não protocolem processos relacionados ao licenciamento florestal”, reitera Paula.
Casos urgentes, que representem risco iminente para pessoas ou bens, poderão ser protocolados e serão licenciados fora do Sinaflor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
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