Papa revisa lei da igreja e amplia regras contra abuso sexual

A revisão, que está sendo preparada desde 2009, envolve toda a Seção 6 do Código de Direito Canônico da Igreja, composto por sete livros de cerca de 1.740 artigos. Trata-se da revisão mais abrangente desde que o código atual foi aprovado pelo papa João Paulo II em 1983.

Francisco lembrou aos bispos que eles têm a responsabilidade de seguir a letra da lei e que uma das metas das revisões é “reduzir o número de casos nos quais a imposição de uma penalidade é deixada a critério das autoridades”.

A nova seção, que envolve cerca de 80 artigos a respeito de crime e castigo, incorpora algumas mudanças feitas por pelos papas na lei da Igreja desde 1983 e apresenta novas categorias.

O monsenhor Filippo Iannone, chefe do departamento do Vaticano que supervisionou o projeto, disse que existiu “um clima de desleixo excessivo na interpretação da lei penal”, graças ao qual às vezes a misericórdia foi posta à frente da Justiça.

O abuso sexual de menores de idade foi colocado sob nova seção intitulada “Delitos Contra a Vida, a Dignidade e a Liberdade Humanas”, ao invés da anterior, mais vaga, “Crimes Contra Obrigações Especiais”.

A seção foi ampliada para incluir novos crimes, como “cultivar” menores de idade ou adultos vulneráveis para abusos sexuais e a posse de pornografia infantil.