O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta quarta-feira (13), que a Medida Provisória (MPV) 871/2019 trará insegurança financeira aos trabalhadores que ficarem impedidos de exercer as atividades laborais, temporária ou permanentemente. A medida altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural e, segundo o governo federal, pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência.
O objetivo declarado é combater fraudes em benefícios previdenciários, mas para o senador, a MP apenas propõe medidas de suspensão do benefício, sem assegurar formas adequadas de defesa para os trabalhadores que estejam nessa situação.
O parlamentar citou a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta o Brasil como o quarto pior país em segurança no trabalho. “É um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores”, destacou Paulo Paim.
Na visão do parlamentar, o Estado deveria, dessa forma, estar preocupado em promover um ambiente de trabalho saudável e em fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios.
— Em vez disso, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso — reclamou.
Fonte: Agência Senado
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