Pagamentos de decisões da Justiça do Trabalho gaúcha somaram quase R$ 4 bilhões em 2016

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no ano passado, o pagamento de R$ 3,87 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. As decisões reverteram para os cofres públicos R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Também foram arrecadados R$ 53 milhões correspondentes ao pagamento de custas e multas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, avalia positivamente os números. A magistrada ressalta que a Justiça do Trabalho, por óbvio, não tem finalidade arrecadadora, e que sua missão está atrelada à Justiça Social – ou seja, pacificar as relações de trabalho, solucionando as divergências entre patrões e empregados.

“Promover justiça e a cidadania não tem preço, mas muito se falou, no ano passado, do ‘custo’ da Justiça do Trabalho. Chegou-se a mencionar, equivocadamente, que a Instituição alcançava aos reclamantes metade do que gastava. Nosso orçamento em 2016 foi de R$ 1,45 bilhão. Os números mostram que entregamos aos trabalhadores, em direitos comprovadamente lesados, mais que o dobro desse valor. Além disso, arrecadamos mais de um terço do orçamento em INSS, imposto de renda, custas e multas”, destacou a presidente.

De acordo com a magistrada, o descumprimento das leis trabalhistas permanece em larga escala, tanto que a demanda no Judiciário segue crescendo a cada ano. Em 2016, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 195.397 novos processos, volume 5,6% superior ao de 2015. No segundo grau, o ingresso de 73.063 casos novos representou crescimento ainda mais acentuado: 19,7% em relação ao ano anterior.

“A crise faz aumentar a inadimplência das obrigações trabalhistas, especialmente de verbas rescisórias. O aumento do número de rescisões também reflete na Justiça, pois normalmente o trabalhador só ajuíza o processo após ser despedido ou pedir demissão”, comenta a desembargadora. Balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, 54% dos pedidos apreciados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul tratam de verbas rescisórias (saldo de salários, 13º e férias proporcionais, 40% dos depósitos do FGTS, etc); 20%, de questões remuneratórias; 10%, de indenizações por dano moral; 5%, de férias; e 11% representam outras demandas.

Produtividade

A produtividade da primeira instância aumentou 5,4% na fase de conhecimento (do ajuizamento da ação até a publicação da sentença), chegando a 171.184 processos baixados. Desses, 42% foram resolvidos por meio de acordo. Já o número de processos baixados na fase de execução (etapa em que é feita a cobrança de uma dívida trabalhista não paga) foi de 65.557, volume 15,8% menor que o do ano anterior.

Segundo a desembargadora, este número também é afetado pela crise. “Muitas vezes a Justiça tenta cobrar, mas a empresa não tem recursos para pagar a dívida. Assim, o processo fica pendente”, explica a magistrada. No segundo grau, foram baixados 55.326 processos, 1% a mais que em 2015.

“Ficamos satisfeitos em constatar aumento de produtividade nos dois graus de jurisdição, advindo do comprometimento dos magistrados e servidores”, afirma Beatriz.

Conforme o glossário da Resolução CNJ 76/2009, consideram-se “baixados” os processos: arquivados definitivamente; remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; e aqueles em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação (cálculo dos valores dos direitos reconhecidos nas decisões), cumprimento ou execução.

Tempo médio de julgamento

Em 2016, o tempo médio para o julgamento de um processo no primeiro grau foi de 8,5 meses no rito ordinário e de 3,6 meses no rito sumaríssimo (processos com pedidos de até 40 salários mínimos). Na segunda instância, um recurso levou, em média, quatro meses para ser apreciado.

Estoque

Em 31 de dezembro de 2016, a Justiça do Trabalho gaúcha contava com 146.530 processos na fase de conhecimento, ou seja, pendentes de decisão. Na etapa de liquidação, que calcula os valores dos direitos reconhecidos nas decisões, havia 24.433 processos. Já na fase de execução, em que é cobrada a dívida não paga, o estoque fechou o ano com 126.314 ações. No segundo grau, o resíduo ao final do ano era de 26.240 processos pendentes de julgamento.

Estrutura

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul possui 132 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados, presentes em 65 cidades do Estado. No segundo grau, são 11 Turmas Julgadoras e quatro Seções Especializadas. O quadro funcional é composto por 247 juízes do Trabalho, 48 desembargadores, 3.469 servidores e 257 estagiários.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região