As operações da Receita Estadual para combater a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizadas ao longo desta quarta-feira (13) em Porto Alegre e outras 12 cidades do interior, fecharam com 8.633 veículos vistoriados. Deste total, 275 motoristas estavam com licenciamento vencido e tiveram os veículos guinchados. Outros 805 contribuintes foram advertidos sobre o atraso no pagamento do IPVA ou outra pendência, porém, ainda estavam com a documentação para rodar em dia.
Com as blitze simultâneas, a Receita Estadual conseguiu apurar R$ 372 mil entre o valor devido do IPVA mais multas e juros pelo atraso. O objetivo da ofensiva é reduzir a inadimplência de 10,94% no recolhimento do imposto neste ano, o que representa R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, cujo calendário fechou no mês de abril.
Na capital, a barreira ocorreu na avenida Borges de Medeiros, no bairro Praia de Belas, quando em pouco mais de duas horas 810 veículos foram conferidos. Ao todo, 84 contribuintes apresentaram pendências e outros 46 tiveram o bem recolhido para o depósito do Detran. Em todo o estado, Santa Maria foi a cidade que apresentou os maiores números: 1.615 veículos foram vistoriados. Foram realizadas blitze ainda em Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Farroupilha, Erechim, Taquari, Bagé, Pelotas, Passo Fundo, Cruz Alta e São Borja.
| VEÍCULOS | Valores apurados (R$) | ||||||
| Nº veículos vistoriados | Nº veículos com pendência | Nº veículos recolhidos | IPVA | Multas | Juros | Total | |
| Porto Alegre | 810 | 84 | 46 | R$ 32.346,54 | R$ 6.323,82 | R$ 739,20 | R$ 39.409,56 |
| Cachoeirinha | 91 | 30 | 28 | R$ 20.132,42 | R$ 3.696,16 | R$ 287,64 | R$ 24.116,22 |
| Caxias do Sul | 774 | 56 | 35 | R$ 23.219,60 | R$ 4.485,27 | R$ 374,45 | R$ 28.079,32 |
| Novo Hamburgo | 435 | 25 | 16 | R$ 13.274,56 | R$ 2.630,91 | R$ 223,81 | R$ 16.129,28 |
| Passo Fundo | 532 | 48 | 48 | R$ 16.202,51 | R$ 3.105,92 | R$ 509,41 | R$ 19.817,84 |
| Pelotas | 900 | 122 | 25 | R$ 32.905,88 | R$ 5.841,51 | R$ 539,01 | R$ 39.286,40 |
| Santa Maria | 1.615 | 145 | 25 | R$ 47.705,40 | R$ 8.666,77 | R$ 812,83 | R$ 57.185,00 |
| Cruz Alta | 749 | 79 | 13 | R$ 28.169,74 | R$ 5.115,81 | R$ 673,73 | R$ 33.959,28 |
| São Borja | 1.091 | 95 | 13 | R$ 56.620,91 | R$ 9.989,66 | R$ 904,87 | R$ 67.515,44 |
| Bagé | 844 | 72 | 12 | R$ 25.677,16 | R$ 4.617,83 | R$ 451,65 | R$ 30.746,64 |
| Taquari | 176 | 11 | 5 | R$ 3.275,87 | R$ 645,01 | R$ 260,18 | R$ 4.181,06 |
| Erechim | 616 | 38 | 9 | R$ 9.971,97 | R$ 1.854,71 | R$ 151,56 | R$ 11.978,24 |
| TOTAL | 8.633 | 805 | 275 | R$ 309.502,56 | R$ 56.973,38 | R$ 5.928,34 | R$ 372.404,28 |
De uma previsão de arrecadação de R$ 2,60 bilhões, ingressaram nos cofres públicos até o momento pouco mais de R$ 2,31 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente às prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo. Na capital, mais de 88 mil automóveis estão com o tributo atrasado, o que representa mais de R$ 54 milhões não recolhidos (inadimplência financeira de 12,04%).
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Fonte: Sefaz/RS
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