Operação Fango combate estelionato contra a administração pública em Veranópolis

Na manhã desta segunda-feira (03) a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEAT/DEIC) deflagrou a Operação Fango com o objetivo de reprimir a prática, em tese, dos crimes de estelionato contra a administração pública e associação criminosa, entre outros, no âmbito da Prefeitura Municipal de Veranópolis. A operação conta com o apoio da Promotoria de Justiça local.

Segundo o delegado Max Otto Ritter foram cumpridos treze ordens judiciais, sendo seis mandados de busca e apreensão e as demais de indisponibilidade de bens dos investigados, visando ao ressarcimento ao erário municipal. “A investigação teve início no final do ano de 2016, a partir de denúncias de irregularidades envolvendo a prestação de serviços de horas-máquina por empresa contratada pela Prefeitura Municipal, os quais são subsidiados com recursos próprios do município, por meio de política pública desenvolvida pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, para beneficiar produtores rurais”, conta o delegado.

Segundo as investigações, haveria uma combinação entre agentes públicos e produtores rurais no acerto do uso e pagamento de horas-máquinas de retroescavadeiras aos agricultores, para que estes certificassem o uso a maior do serviço efetivamente prestado, não se descartando a hipótese de terem sido atestados serviços que não tenham sido executados, acrescenta Ritter. Conforme o diretor de investigação criminal do DEIC, delegado Sander Cajal, acredita-se que a fraude possa ter causado prejuízo ao erário municipal no valor de até 250 mil reais entre os anos de 2014 a 2016.

O promotor de justiça, Lucio Favo Miotto, destaca que o trabalho realizado em conjunto entre Polícia Civil e Ministério Público é essencial à repressão de crimes de todos os tipos, ainda mais quando trata-se de crimes contra a administração pública, especialmente no interior, onde há a proximidade da Promotoria de Justiça com a comunidade, facilitando o recebimento das denúncias. “São as investigações por improbidade administrativa e a criminal caminhando juntas de modo a conseguir melhores resultados no combate à corrupção”, acrescenta o promotor.

Durante a ação foram apreendidos documentos relacionados à licitação vencida pela empresa investigada, além de notas fiscais, talonários, notas de empenho, relação de beneficiários do esquema e registro de arma de fogo vencido. Quanto ao maquinário que prestava serviço à prefeitura, foi constatado que estariam irregulares, com documentação vencida.

Fonte: Polícia Civil