Operação do Ministério Público prende três por água mineral contaminada no Estado

O Ministério Público (MP), com apoio da Vigilância Sanitária Estadual, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Receita Estadual, deflagrou na manhã desta quinta, 23, a Operação Gota D’Água, quando foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão. O alvo da ação é a empresa Mineração Campo Branco Ltda., que industrializa a água mineral com a marca ‘Do Campo’. Os mandados foram emitidos em Porto Alegre, Lajeado e Progresso. Foram presos dois sócios da empresa e um químico industrial. O MP acredita que eles fazem parte de um grupo vendia o produto, com total conhecimento da presença de bactérias nocivas ao ser humano, além de coliformes, limo, mofo e partículas de sujeira.

Haverá coletiva de Imprensa às 15h na Promotoria de Justiça de Lajeado.

Nas fiscalizações, funcionários foram flagrados trabalhando com as próprias roupas, de chinelos e em condições de higiene precárias. As bombas de água eram acondicionadas de forma errada, vencidas e misturadas a produtos de limpeza. Havia prateleiras revestidas com papelão, enferrujadas e, ao redor, buracos, canos abertos e pátio não pavimentado. Os fiscais não encontraram sabão e toalhas descartáveis para os empregados.

A licença sanitária da sede da empresa no município de Progresso está vencida. A licença da Fepam expirou em 2013.

A 16ª Coordenadoria Regional de Saúde informou que uma multa havia sido aplicada em R$ 20 mil, mas que acabou reduzida, depois de sugestões de adequações para R$ 12,5 mil. Após recurso judicial, o valor ficou em R$ 2 mil. Fiscais do Centro Estadual de Vigilância em Saúde verificaram “fragilidades no controle de qualidade microbiológico da água mineral”, além de problemas graves de infraestrutura. Eles sugeriram nova multa, agora de R$ 5 mil, além de interdição. Porém, a coordenação da 16ª CRS reverteu a interdição em advertência.

O Ministério Público solicitou à Justiça, além das três prisões, proibição de acesso à sede e à filial da empresa a outros cinco suspeitos, bem como a suspensão do exercício da função pública do Coordenador da 16ª CRS.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que a água engarrafada para consumo humano deve ser totalmente livre de coliformes e Pseudomonas aeruginosa, devido à vulnerabilidade de crianças e idosos a esses microrganismos. A Pseudomonas aeruginosa é causadora de infecções respiratórias, urinárias e da corrente sanguínea em pessoas já com a saúde debilitada. Já a ingestão de coliformes provoca, em geral, graves distúrbios gastrointestinais.