Com o objetivo de coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (22/10) a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal ocorreu na Serra e teve como alvo empresas do setor metalmecânico, visando comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões.
A investigação abrange pessoas jurídicas e pessoas físicas que adotam práticas irregulares para não pagar o ICMS devido, como a criação reiterada de novas pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”) sem restrições para constituir novas dívidas. Como consequência, as empresas passam a acumular dívidas excessivas em detrimento do enriquecimento dos integrantes do grupo econômico.
A operação foi coordenada pelo setor de cobrança da Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos que auxiliem os trabalhos de cobrança administrativa e judicial e proporcionem a responsabilização dos envolvidos. Ao todo, a iniciativa conta com a participação de sete auditores fiscais, dois técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos envolvidos, a operação seguiu os protocolos estabelecidos pelo modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, adotado no Estado por meio do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e pelas portarias da Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual
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