Oito matérias serão apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão ordinária da Câmara de Bento

Há transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa: TV Câmara Bento (https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraBentoRS) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camarabento/).

Confira os projetos que serão apreciados:

 – Projeto de lei complementar 9/2025, de autoria do Prefeito Municipal: revoga dispositivos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004 – “O projeto de lei que estamos encaminhando propõe a revisão do artigo que concede aos servidores públicos municipais o direito à indenização de transporte, previsto nos artigos 74, inciso III e 80, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n° 75/2004 (Estatuto dos Servidores Municipais). A medida proposta tem como objetivo promover maior equidade entre os servidores públicos, sem impacto financeiro relevante, em razão de que este benefício já não vem sendo utilizado atualmente”, explica o projeto.

Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31812

– Projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal: cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, constante na lei complementar n° 76/2004. “A Secretaria Municipal de Saúde solicitou que fosse encaminhado a esse Egrégio Poder Legislativo projeto de lei complementar que versa sobre a criação de 11 (onze) cargos da categoria funcional de Farmacêutico, padrão de vencimento SM5-A, carga horária de 20 horas semanais”, diz a matéria.

Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31813

– Projeto de lei complementar 7/2025, de autoria do Prefeito Municipal: excluem cargos do quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3° da lei complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004. “O Projeto de Lei Complementar que ora estamos encaminhando propõe a exclusão de cargos obsoletos, visando a modernização da Administração Pública Municipal”, detalha o projeto.

Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31607

– Mensagem retificativa 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 07 /2025, que excluem cargos do quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3° da lei complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004. “Retifica-se o artigo 1° que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Excluem-se do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do artigo 3° da Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004, que ‘DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, os cargos de: Assessor Administrativo Superior, Auxiliar de Câmara Clara/Escura, Desenhista, Economista, Economista Doméstico, Ferreiro, Instrutor de Corte e Costura, Marteleteiro, Oficial Administrativo, Operador de Britador, Recepcionista e Sondador”.

Leia a mensagem na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31981

– Moção 10/2025, de autoria do vereador Edson Biasi e com apoio dos demais vereadores do Progressistas: apoio ao projeto de lei 320/2025, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas/RS), que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Leia a moção na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32084

– Moção 11/2025, de autoria do vereador Duda Pompermayer (Progressistas): aplauso para o atleta de Bento Gonçalves Rafael Sanson pela conquista do Jungle Fight 135 em Brasília (DF)

Leia a moção na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32077

– Moção 12/2025, de autoria da vereadora Marlene Pelicioli (Cidadania): aplauso às coordenadoras da Central de Orientação Restaurativa Escolar (CORES), Marlisete Alessi e Vanise Marconi, pelos relevantes serviços prestados na área da educação e pela execução do projeto “Busca Ativa Dialógica como Enfrentamento à Evasão Escolar” que foi executado ao longo de 2024, junto a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e o Ministério Público, que resultou na conquista do Prêmio MPRS 2025.

Leia a moção na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32078

– Moção 13/2025, de autoria do vereador Anderson Zanella (Progressistas): repúdio ao decreto-lei nº 36, de 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao direito de reconhecimento da Cidadania Italiana pelos descendentes italianos.

Leia a moção na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32122

Fonte / foto: Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores (Lucas Marques)

PG