Depois de obter no fim de agosto autorização da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a dar sequência a todas as etapas do Programa para Acordo com Credores, a Oi anunciou que já fechou mais de 1,4 mil acordos com credores da recuperação judicial que aderiram ao programa para receber créditos até R$ 50 mil.
O volume de créditos envolvido nos acordos firmados até agora passa de R$ 15 milhões. Até o momento, mais de 15 mil credores já se cadastraram para participar do programa em todo Brasil. Do total de 55 mil credores da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil.
A adesão ao programa está disponível para pessoas e empresas que constam da relação de credores publicada pelo administrador judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br. Caso o credor precise de apoio, 39 centros de atendimento foram disponibilizados pela Oi em todo o país (os endereços em cada estado estão disponíveis no website da recuperação judicial da Oi – www.recjud.com.br). Após o cadastramento e o envio da documentação pela plataforma eletrônica, a assinatura do termo de acordo será agendada em um dos centros de atendimento.
O credor que aderir ao programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado, ou, ainda, por meio de ordem de pagamento bancária em nome do credor. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.
Como funciona o Programa
Para o credor cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até dez dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação judicial, a ser votado em assembleia de credores.
Já o credor que tiver crédito superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação judicial, a ser votado em assembleia de credores; e o restante do crédito será pago na forma do plano.
Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da recuperação judicial da Oi (www.recjud.com.br).
Fonte: Computer World
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