OAB de Bento oficia MP para investigar três casos de exercício ilegal da profissão

Durante o mês de março, a Subseção da OAB Bento Gonçalves oficiou o Ministério Público local requerendo a investigação de três possíveis casos de exercício ilegal da profissão.

Tratam-se de casos onde algumas pessoas, sem possuir aprovação no exame de ordem (com indícios de que sequer tenham cursado a faculdade de direito), estavam induzindo a população em erro, passando-se por advogados.

A Subseção recebeu as denúncias, que podem ser realizadas anonimamente, e consultada a Seccional, com o envio de certidões indicando não se tratarem advogados, imediatamente remeteu ofício ao Ministério Público local, posto que, a Ordem apenas possui competência para fiscalizar e eventualmente punir advogados, em casos onde não se tratam de adovogados, em tese, configra-se crime.

O fato ocorreu no mês em que a OAB/RS atingiu o número de 161 processos éticos disciplinares remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina, coroando um dos principais compromissos da gestão 2016-2018, que se refere a fiscalização da advocacia.

Importa, ainda, que a população saiba que a informação sobre quem está habilitado para advogar consta do site do Conselho Federal da OAB (http://www.oab.org.br/), na guia Cadastro Nacional de Advogados.

“No corrente mês chegamos ao número expressivo de 161 processos éticos finalizados e enviados para Porto Alegre, a população deve compreender que se a OAB está atenta aos profissionais que descumprem o estatuto e o código de Ética, muito mais com aqueles que se passam por advogados”, referiu o Presidente Cleber Dalla Colletta.

Fonte: OAB Bento Gonçalves