Foi publicado no Diário Oficial do Município de Bento Gonçalves nesta terça-feira, 28, o Decreto nº 10523/2020, que “dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19)”, assinado pelo prefeito Guilherme Pasin.
Entre as novidades, consta a autuação para aquelas pessoas que não cumprirem o uso de máscaras em vias públicas e quaisquer estabelecimentos públicos ou privados a partir de 1º de maio, afinal, trata-se de uma ferramenta de proteção. Poderão ser usadas máscaras de pano (tecido algodão), confeccionadas manualmente.
No caso de descumprimento haverá na primeira vez advertência, na segunda vez multa de 0,5 URM´s (R$ 69,41) e a cada nova reincidência autuação no mesmo valor. Atualmente o URM está em R$ 138,82. A Unidade de Referência Municipal é uma unidade padrão para cobranças de tributos e taxas no município.
Para conferir o Decreto na íntegra clique AQUI.
Um novo Decreto poderá ser emitido nas próximas horas informando principalmente sobre o calendário escolar, que expira nesta quinta, dia 30 e que conforme o Governo do Estado, consta com prazo indeterminado o retorno em todo o âmbito do Rio Grande do Sul.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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