Neri, o Carteiro protocola projeto que prevê descontos no IPVA para veículos retidos

Na proposição, veículos que estiverem sob custódia do IGP devem receber desconto no IPVA proporcional ao tempo de espera pela perícia.

O deputado estadual Neri, o Carteiro (SOLIDARIEDADE) protocolou na Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei 211/2019, que altera a Lei n.º 11.400 de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes.

Pela proposta do parlamentar, na hipótese de retenção de veículo automotor para realização de perícia pelo Instituto-Geral de Perícias, será concedido ao proprietário desconto do IPVA proporcional aos dias em que o veículo esteve retido. O desconto incidirá no valor do IPVA do ano subsequente à liberação do veículo, sendo que o desconto será dado ao proprietário que constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na data da apreensão.

Para Neri, o prejuízo para os proprietários desses veículos furtados, roubados ou acidentados já é grande, somado ao valor do IPVA: “os proprietários têm uma série de transtornos, desde o fato de não ter a posse do seu veículo até a depreciação que ocorre em depósitos do Detran, onde fica sofrendo a ação do tempo, fora que o período de espera pela perícia pode ser superior a 6 meses”, aponta o deputado.

Para se ter uma ideia, nos últimos cinco anos, aproximadamente 188 mil veículos foram furtados ou roubados no Rio Grande do Sul. Depois de recuperados, estes veículos e também os envolvidos em acidentes ficam aguardando perícias para posterior liberação, um processo que pode demorar seis meses ou até mais em alguns casos, como aqueles em que os veículos furtados/roubados são usados para cometimento de crimes.

Segundo o parlamentar, não é justo que o ônus da deficiência do estado recaia sobre a parte já lesada, ou seja, o proprietário do veículo apreendido para perícia do IGP: “Não podemos mais admitir que o proprietário fique impedido de usufruir de seu veículo e ainda pague por esse período de espera pela perícia. O PL 211/2019 corrige uma falha na lei de descontos do IPVA”, conclui o parlamentar.

O projeto já está tramitando, estando atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Fonte: Gabinete do Deputado Neri, o Carteiro

Foto: Marcelo de Gregori