“Não há como esperar a retomada do setor de eventos, turismo, gastronomia e hotelaria sem o apoio do governo federal”, afirma Pasin sobre o encerramento do PERSE

Deputado alerta para o impacto negativo da extinção do programa emergencial que pode comprometer a sustentabilidade de diversos negócios e causar retrocesso econômico no RS

 O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) demonstrou preocupação com o futuro do setor de turismo, gastronomia, hotelaria e eventos do Rio Grande do Sul, ao manifestar sua posição sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Em uma fala contundente na tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 25, o parlamentar fez um alerta para as consequências graves que a extinção do programa pode acarretar, especialmente para os empreendedores duramente atingidos pela pandemia de COVID-19 e das recentes catástrofes climáticas.

O programa, criado em 2021, foi uma ferramenta de apoio ao setor que enfrentou sérias dificuldades devido às restrições de distanciamento social. O PERSE ofereceu isenções fiscais, renegociação de dívidas tributárias e condições facilitadas de crédito, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades nas áreas de eventos, turismo, gastronomia e hotelaria.

Segundo o deputado, o Programa foi uma medida essencial para a recuperação do setor, que vem enfrentando dificuldades desde a pandemia e que, em 2024, ainda carecia de apoio devido às catástrofes climáticas que afetaram fortemente as atividades econômicas no Rio Grande do Sul. “Em 2024, fomentamos aqui, neste Parlamento, em outras casas legislativas estaduais e o Congresso Nacional, uma grande mobilização, pois o governo Lula queria acabar com o PERSE. Conseguimos a prorrogação deste programa, que se mostrou extremamente efetivo para o nosso Estado”, pontua Pasin. “Não há como esperar a retomada dos eventos, turismo, gastronomia e hotelaria sem o apoio do governo federal, com recursos nossos para cada um desses empreendedores”, declara Pasin.

O deputado também ressalta que, apesar da União ter anunciado recentemente o fim do PERSE, o programa ainda não cumpriu totalmente o seu papel, sendo fundamental para a sustentabilidade de diversos negócios e profissões. “Se ele (PERSE) atingiu o seu limite financeiro, de cerca de R$ 15 bilhões, antes do final do prazo, que deveria ser em dezembro de 2026, conforme informação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é porque o setor do turismo, gastronomia e eventos, está mais do que precisando. Isso é sintomático. E agora, em março de 2025, mais de um ano antes da data prevista para o seu término, o Governo Federal anuncia, de forma abrupta, a extinção do PERSE”, alerta Pasin.

De acordo com o progressista, caso a ação do Governo Federal se concretize, a medida deverá intensificar a carga fiscal sobre os negócios, dificultando a reestruturação das dívidas e comprometendo a recuperação de diversos segmentos e, automaticamente, causando prejuízos na economia gaúcha. “A consequência disso (fim do PERSE) será o retorno das pressões fiscais aos nossos empreendedores, a dificuldade na renovação das dívidas, menor acesso a créditos, reajuste nos custos operacionais, desemprego, fechamento de empresas e impacto direto na inovação e no desenvolvimento dos setores aqui retratados”, disse.

O que é o PERSE?

Criado em 2021, durante a pandemia de COVID-19, o PERSE ofereceu isenções fiscais, renegociação de dívidas tributárias e condições facilitadas de crédito, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades do setor de eventos, turismo, gastronomia e hotelaria.

Entre as principais medidas do Perse, destacam-se a isenção de impostos como o Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins, a renegociação de dívidas com prazos mais longos e redução de encargos financeiros, e a concessão de créditos a taxas mais baixas e prazos mais amplos. O programa também garantiu o ressarcimento a empresas afetadas, visando minimizar os danos financeiros causados pela pandemia e pelas catástrofes climáticas que ocorreram nos anos seguintes.

Fonte-foto: Assessoria de Comunicação – Deputado Guilherme Pasin